PENA
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Pena por tráfico de pouca droga deve ser cumprida em regime aberto, decide STF por unanimidade
19/10/2023 às 17:31Política
Moraes diz que Daniel Silveira violou cautelares e nega reduzir prisão domiciliar
16/10/2023 às 15:30Política
STF condena primeiro golpista do 8/1 à pena mais dura de 17 anos, inclusive por golpe de Estado
14/09/2023 às 13:15Política
Promotoria em MT quer pena maior para bolsonarista que matou petista a facadas
05/09/2023 às 16:24Geral
STF nega reconhecer direito de mulheres trans e travestis decidirem onde vão cumprir pena
15/08/2023 às 18:37Política
Projeto que aumenta pena para quem usa inocente no tráfico de drogas avança na Câmara
14/08/2023 às 17:04Anuncie
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