OBRIGATORIEDADE
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Política
CCJ da Câmara aprova projeto contra o MST que obriga movimento social a registrar CNPJ
13/11/2024 às 16:43Política
Se faço 70 anos em 2024 preciso votar? Veja quando o voto deixa de ser obrigatório
04/10/2024 às 17:45Geral
Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos modelos; saiba como vai ficar
01/10/2024 às 22:18Política
Quem completar 18 anos entre o 1º e o 2º turno das eleições é obrigado a votar?
18/02/2024 às 07:15Política
Após 4 anos sem transparência, TCU obriga prestação de contas da emenda Pix, mas mantém modelo
19/01/2024 às 19:40Geral
Comissão do Senado aprova PL que obriga estabelecimentos a ter banheiro familiar e fraldário
08/12/2023 às 17:55Geral
Comissão da Câmara aprova projeto que obriga segurança armada em escolas públicas e privadas
14/11/2023 às 12:48Política
Bolsonaristas pressionam Nísia contra obrigatoriedade de vacina da covid para crianças
06/11/2023 às 19:211
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