INCONSTITUCIONALIDADE
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Lista de Notícias
Política
Cármen Lúcia declara inconstitucional lei do Paraná que limita vagas da PM a mulheres
20/09/2024 às 19:16Política
STF diz que 'PEC Kamikaze', que criou benefícios sociais em ano eleitoral, é inconstitucional
01/08/2024 às 18:21Geral
MPF diz que programa de escolas cívico-militares Tarcísio é inconstitucional
10/06/2024 às 15:19Política
STF considera inconstitucional limite à participação de mulheres em concurso da PM
08/05/2024 às 21:46Geral
MPF pede ao STF que declare inconstitucional desqualificação de mulher vítima de crime sexual
07/03/2024 às 18:58Geral
STF acaba com cota para entrada de mulheres na PM e nos Bombeiros de GO e MT
23/02/2024 às 21:25Política
Indígenas e partidos políticos pedem que STF derrube lei do marco temporal
29/12/2023 às 14:58Economia
Procuradora acata parcialmente ADI da oposição contra PL da privatização da Sabesp
14/12/2023 às 20:32Geral
AGU se manifesta contra parte do decreto que facilita privatização da Sabesp
17/11/2023 às 18:24Política
STF enterra esqueleto do governo Bolsonaro que impôs 'sigilo genérico' a atos da PF
15/08/2023 às 14:551
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