Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, em 2007, quando foi condenado a prisão domiciliar (Cedoc)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pela segunda vez o pedido de habeas corpus ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Com a decisão do ministro Og Fernandes, Santos Neto vai continuar preso na penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
O ex-juiz cumpria prisão domiciliar, mas em março o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a transferência dele para a penitenciária de Tremembé, depois que Santos Neto teve o pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 27 de março.
Em sua decisão, o ministro Og Fernandes considerou que a Justiça Federal da 3ª Região tomou os cuidados necessários para o recolhimento de Nicolau dos Santos Neto em prisão especial ou até mesmo num hospital penitenciário se houver necessidade. Og Fernandes ressaltou ainda que a possibilidade de progressão para um regime menos grave vai ser analisada no julgamento do mérito do habeas corpus pela 6ª Turma do Tribunal.
Nicolau cumpria prisão domiciliar desde 2007 em razão de vários processos cíveis e penais, todos sem decisão definitiva, por ter participado do esquema que desviou R$ 170 milhões da construção de um dos prédios do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Na quarta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto pelo crime de lavagem de dinheiro, cometido durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990.
