O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV) 2/2013, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A proposta é originária da Medida Provisória 586/2012, que virou projeto de lei de conversão após ter sido alterada na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A medida prevê a realização de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de materiais didáticos específicos de alfabetização dos alunos. Uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados fixou o dia 31 de dezembro de 2022 como prazo limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças na rede pública até os oito anos de idade.
O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou uma emenda em plenário, derrubada pela maioria, para tentar alterar de oito para seis anos a idade prevista para a alfabetização dos estudantes. "A opção de se colocar a idade de oito anos foi uma escolha politicamente confortável do Ministério da Educação", criticou Alvaro Dias, durante a defesa da sua emenda.
O líder tucano na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), também fez coro à sugestão do colega de bancada. Para ele, a proposta, ao contrário de "revolução" defendida pelo relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), é uma "revolução para trás". "Esta medida é profundamente injusta porque vai levar o aumento do fosso entre a educação ministrada nas escolas públicas e particulares", destacou, ao dizer que, na primeira, os estudantes serão alfabetizados aos oito anos e, na segunda, aos seis.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação do governo Lula, disse que o projeto vai "envergonhar" os brasileiros. "Essa é uma proposta mais limitada do que foi a Lei do Ventre Livre", criticou Cristovam, comparando com a norma que garantiu liberdade aos filhos dos escravos.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a aprovação da proposta da forma como veio da Câmara dos Deputados, um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os 5 mil convênios já firmados com prefeituras. A União deve aportar R$ 3 bilhões em recursos para o plano. "Eu sei que o ideal seria que todo o Brasil já tivesse alfabetização na idade certa. Lamentavelmente um conjunto de municípios não fez o seu dever de casa", afirmou.
José Pimentel disse no plenário que assumiu o compromisso com os senadores, como relator do Plano Nacional da Educação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de estipular ao final de um período de transição a idade de oito anos para a alfabetização.
