Com a criação da categoria de Polícia Penal no ano passado, os policiais militares que faziam a escolta de presos voltaram a exercer suas funções (Divulgação)
O governo estadual cancelou o edital para a contratação de 1.100 agentes de segurança para as unidades da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), cujas inscrições estavam previstas para começar na última segunda-feira. A medida foi tomada para corrigir o edital, que se referia ao provimento de vagas para agentes, sem levar em consideração a transformação ocorrida no ano passado. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou o cargo de Polícia Penal no Estado. O Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindespe) constatou o erro e questionou o governo, pois a Constituição do Estado já estabelecia o cargo de Policial Penal, mas faltava a regulamentação, prevista para entrar em vigor no próximo mês.
"A Secretaria da Administração Penitenciária informa que, devido ao iminente envio do Estatuto do Policial Penal para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cancelou o concurso de Agente de Segurança Penitenciária, para que o certame seja realizado já para o novo cargo de Policial Penal. Assim que for aprovado, o concurso será reeditado", informou a Pasta.
O edital publicado previa a contratação de 1.100 candidatos para vagas de agentes de segurança, com inscrições previstas para encerrar em 18 de agosto. Seriam disponibilizadas 1.050 vagas masculinas e 50 femininas. A Fundação Getúlio Vargas estava encarregada de realizar o concurso, que consistiria em quatro etapas. A remuneração seria de R$ 3,5 mil, além de um adicional de insalubridade de R$ 785,67.
"O estado realizou um concurso sem levar em conta a transformação dos cargos de agentes de segurança e agentes de escolta e vigilância penitenciária, que está prestes a acontecer em agosto. Ou seja, os cargos já foram incluídos na Constituição do Estado e, quando foi publicado o edital, faltando apenas alguns dias para essa transformação, abrir um concurso nos causou estranheza. O edital trazia informações sobre a situação anterior, com o cargo de agente", disse o presidente do Sindespe, Antônio Pereira Ramos.
Segundo Ramos, o edital estava completamente fora dos requisitos do que será publicado no novo Estatuto. Um dos erros, de acordo com o presidente do Sindespe, é que no edital que foi cancelado previa a idade de 74 anos para o candidato.
"A Polícia Penal veio para corrigir justamente esses erros dentro da Administração Pública. Como pode uma pessoa assumir um cargo com limite de idade de 74 anos, faltando apenas um ano para sua aposentadoria compulsória?", questionou. Segundo Ramos, a próxima legislação vai prever um limite de idade em torno de 50 anos e também outros requisitos, como altura, que não constavam nesse edital.
O salário também passará por alterações. Até então, o servidor público recebia o saláriobase, incluindo o regime de trabalho Policial (RTP), quinquênio, sexta parte e insalubridade. Com as mudanças, o salário será unificado. "Ainda não temos o valor desse salário e precisamos que o governo envie a proposta para a Alesp", disse Ramos.
De acordo com o sindicalista, atualmente existem em todo o Estado de São Paulo cerca de 30 mil agentes de segurança, sendo que aproximadamente mil deles trabalham na região de Campinas.
Com a criação da categoria no ano passado, desde junho deste ano, os policiais militares que faziam a escolta de presos voltaram a exercer suas funções.
