Rodrigo Garcia envia PEC que regulamenta a Polícia Penal em São Paulo

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, enviou nesta quinta-feira (9) à Assembleia Legislativa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que regulamenta a Polícia Penal como órgão de segurança pública, assim como a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

A Polícia Penal assume o papel de cuidar da segurança dos estabelecimentos penais do Estado de São Paulo, sendo vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária. 

“Vou criar condições para que o Estado realize esse sonho de criar a Polícia Penal de São Paulo. Eu estou há muito tempo servindo o meu estado e, durante esse período todo, acompanhei a luta em relação à Polícia Penal, à ampliação do quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, com a contratação de mais agentes, e à valorização salarial. Hoje estamos assinando, com muita responsabilidade, a PEC que cria finalmente a Polícia Penal de São Paulo”, disse Rodrigo Garcia. 

Agentes

Durante a Sessão de Anuência, realizada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) no Memorial da América Latina, o governador também convocou 1,5 mil Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) que foram aprovados em concurso público. 

Os profissionais que atuam como AEVP participam de ações de escolta, vigilância e custódia de presos em movimentações externas, além de realizar a guarda das unidades prisionais, visando a manutenção das condições de segurança da estrutura prisional, do custodiado e da população.