IBGE revela aumento do número de cidades com Guarda Municipal no Brasil
Número de GMs que podem usar arma de fogo também cresceu de 2019 para 2023; na RMC, apenas Morungaba não conta com estrutura de segurança pública municipal
Gestores municipais têm usado cada vez mais os agentes das GMs para fazer o patrulhamento de ruas, uma função de competência da PM; de acordo com especialistas, a tendência é de continuidade do crescimento da participação das guardas na garantia da segurança da população (Kamá Ribeiro)
O Brasil tem cada vez mais Guardas Civis Municipais, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de outubro. De acordo com o estudo, 21% das cidades brasileiras (1.188) tinham uma Guarda Municipal em 2019. Em 2023, o percentual subiu para aproximadamente 24% (1.322). O número de GMs com arma de fogo também aumentou no período, saltando de 22% (266) para 30% (396). A pesquisa do IBGE revelou que o aumento foi especialmente maior nas cidades de até 10 mil habitantes e na região Norte do Brasil, que enfrentou aumento no número de crimes violentos. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC) apenas Morungaba, com 12.252 mil habitantes, ainda não possui Guarda Municipal, mas já existe estudo em andamento para implantação.
Em relação a 2009, primeiro ano em que o IBGE fez essa análise, o número de cidades com guardas cresceu 53%, enquanto o de corporações municipais com arma de fogo aumentou 180%. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, a Munic, divulgada junto à Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, a Estadic.
O país tem 5.570 cidades, mas apenas 48 delas têm mais de 500 mil habitantes. “O resultado da pesquisa do IBGE é uma tendência que vem ocorrendo desde 1988 com a nova Constituição Federal. Nos últimos 10 anos, por exemplo, as guardas cresceram quase 30% em efetivo para atenderem às demandas dos moradores locais, e os estados reduziram seus efetivos para conter os gastos”, observou o comandante Carlos Alexandre Braga, presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais no Brasil. “Esse crescimento já era esperado e de 1988 para cá vem crescendo ano a ano e a tendência é crescer cada vez mais, com o aumento (do efetivo) nos municípios e a diminuição nos estados”, enfatizou.
A observação de Braga é exemplificada no estudo do IBGE, que mostra que cada vez mais os municípios têm usado as suas guardas civis para fazer o patrulhamento de ruas, uma função de competência da Polícia Militar (PM). Essa atribuição ultrapassou a de segurança de eventos e em 2023 era a 2ª principal função das GCMs, atrás apenas da proteção de bens, equipamentos e prédios públicos. “Eu acredito que as prefeituras têm de ter cada vez mais participação na segurança, com cada instituição sabendo suas atribuições. Creio que a GM pode fazer o patrulhamento comunitário, pois os guardas, por serem do município, vão estar sempre na cidade, e a PM não. Um policial militar é sempre deslocado para outras unidades e municípios”, opinou o analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi.
O IBGE informou que não poderia levantar hipóteses do que motivou o aumento de guardas no país e a transformação em mais corporações com armas de fogo. Entretanto, para o comandante Braga está evidente que o uso da GM nas forças de segurança das cidades é uma tendência natural, uma vez que os guardas municipais são aqueles que conhecem a peculiaridade dos cidadãos no município, do que ele precisa, que crimes acontecem. Isso porque cada município tem as suas características e necessidades específicas. Para que elas sejam atendidas da maneira mais adequada, a participação de uma força municipal contribui.
Quanto ao armamento, Braga vê com naturalidade o crescimento. “A Guarda Municipal, obrigatoriamente, na minha opinião, tem de ser armada. A arma é uma ferramenta de trabalho para dar segurança ao guarda para que ele possa proporcionar segurança à população”, enfatizou. “Um estudo feito por pesquisadores de Campinas mostra que o número de homicídios diminui até 70% onde tem guarda municipal armada.
” De acordo com o IBGE, os levantamentos realizados em Campinas em dezembro de 2019 e dezembro de 2022 mostraram que na metrópole o número de guardas caiu, passando de 700 para 610 agentes municipais de segurança. Apesar de não citar número de guardas, o secretário municipal de Segurança Pública, Christiano Biggi, destacou que nos últimos quatro anos a corporação evoluiu muito com a contratação de 155 novos guardas e a compra de novos equipamentos, como os 20 fuzis, 180 pistolas austríacas, empregadas pelas melhores polícias do mundo, e 16 carabinas CT9, essas que ainda estão para chegar. “A Administração tem fortalecido a Guarda Municipal por conta das atribuições que ela possui dentro da cidade, por conta da expertise que ela tem. Hoje a guarda é altamente capacitada e possui diversas divisões especializadas, como o canil, moto-patrulhamento, o Grupo de Pronta Intervenção, a Superintendência de Ações Especiais. De fato, as guardas hoje estão preparadas para atuarem da mesma forma e com as mesmas atribuições das polícias militares”, analisou Biggi.
Segundo ele, muitas das ocorrências são de polícia administrativa, que não são feitas pela Polícia Militar. “Verificamos que o aumento das guardas é um movimento nacional, de municipalização da segurança pública. Esse tema foi muito explorado nas eleições municipais e eu acredito que é unânime entre os gestores, principalmente das grandes cidades, que têm uma estrutura que comporta uma guarda municipal, ter esse olhar para a segurança pública do município, para a polícia municipal”, concluiu.
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