Receita Federal começa a receber declarações do Imposto de Renda

O prazo para declarar Imposto de Renda 2013 começa nesta sexta-feira (1º) e vai até 30 de abril. Está obrigado a prestar contas ao Fisco o contribuinte que recebeu em 2012 mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos. A expectativa da Receita é de que 26 milhões de documentos sejam entregues no período.

Na região de Ribeirão Preto (33 cidades), devem ser entregues 283.641 declarações, aumento de 2,99% em relação às 275.406 recebidas no ano passado. Ribeirão Preto é responsável pela maior fatia do bolo: em 2012, 139.417 declarações foram entregues na cidade.

Este ano, será possível importar dados de pagamentos da declaração anterior, o que deve reduzir o tempo com o preenchimento. Tributaristas aconselham, no entanto, que o contribuinte organize os documentos com antecedência e não deixe o envio para a última hora, quando o sistema costuma ficar lento.

O próprio programa gerador do IR dará a possibilidade de importar as informações de 2012. Será possível, por exemplo, puxar dados de escolas, médicos e planos de saúde, atualizando apenas o valor. "Facilita a vida do contribuinte, embora ainda haja a necessidade de analisar os pagamentos um a um", afirma o tributarista Samir Choaib.

Os gastos com saúde, que podem ser abatidos integralmente, continuam na mira da Receita, alertam os especialistas. "O Fisco tem sido cada ano mais rigoroso com as despesas médicas. Em algumas situações, só o recibo não basta, e a Receita tem exigido laudos detalhando o tratamento", explica a tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci.

O governo faz cruzamentos refinados de informações, o que exige atenção do contribuinte, já que erros e omissões podem levar à malha fina. Outra novidade é que os contribuintes poderão fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no momento da declaração. A pessoa deverá escolher para qual fundo quer doar e a Receita repassará o valor. Quem não fez doações durante o ano poderá dar até 3% do imposto devido pela declaração. Aqueles que já fizeram não poderão exceder o limite de 6%. O próprio sistema informará os valores permitidos.

Além disso, pessoas com doenças graves ou portadores de deficiência física ou mental - ou que possuem dependentes nessas situações - terão prioridade no recebimento da restituição. "O objetivo é facilitar a vida do portador. Anteriormente, ele precisava requerer a prioridade em uma das delegacias da Receita", diz o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Até 2012, tinham prioridade na devolução apenas os contribuintes com mais de 60 anos, com base no Estatuto do Idoso

A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal no horário de expediente.

(Com informações da Agência Estado)