A Prefeitura de Guarujá, através da Advocacia Geral do Município, demitiu o ex-procurador municipal Sérgio Anastácio, do quadro de funcionários municipais da Administração. A medida por justa causa foi publicada no Diário Oficial da Cidade, do último dia 28. Anastácio foi demitido por ser acusado de ter efetuado saques e transferências de mais de R$ 64 mil, para sua conta pessoal, vindos de processos judiciais onde a Municipalidade era uma das partes. Além disso, ele possui duas ações criminais contra ele, e mais duas cíveis – tanto da Prefeitura como por parte do Ministério Público. Está afastado pelos juízes do cível e criminal, proibido de adentrar ao Paço Municipal, e seus bens foram bloqueados por conta de ação da Municipalidade. Este é o segundo procurador demitido envolvido no esquema. O ex-procurador municipal, que estava afastado, responde por peculato em ação interposta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Advogado Geral do Município explica que a Administração Municipal vem fazendo a sua parte no combate à corrupção. “A Prefeitura não está deixando de cortar na própria carne. No entanto, vem punindo, efetivamente, quem cometeu atos de corrupção, dentro da lei e identificando quem são as pessoas e aplicando as punições cabíveis. A Prefeitura está cobrando os valores e ele terá que devolver o dinheiro”, pontuou. A demissão ocorre após 17 anos na Procuradoria como funcionário concursado. Ela oriunda do primeiro procedimento que obteve desfecho, que constava a investigação de guias fraudadas de 2011 a 2012, com desvios calculados no valor de R$ 64.115,92. O advogado estava afastado de suas funções desde dezembro de 2012, com o início das investigações. O tempo do processo foi prolongado devido à necessidade de legítima defesa do investigado e por respeito aos prazos legais. As fraudes foram descobertas pela Prefeitura em 2012, quando foi notada a falta da entrada de verbas oriundas de processos vencidos pela Municipalidade. Os procuradores, por constarem como representantes oficiais da Administração podiam recolher as guias de recebimento do próprio fórum para depois depositarem no financeiro da Prefeitura. No caso deste procurador, esse depósito era feito em sua conta pessoal. Com esses problemas identificados, a Advocacia Geral do Município tomou, como primeira providência, a transferência eletrônica de valores entre o banco oficial do Fórum diretamente para os cofres municipais, evitando o contato de dinheiro com os procuradores.
