Reprivatização Argentina

A iminente reprivatização da empresa de água e esgoto de Buenos Aires, Aysa, reflete um padrão frequente de trocas de políticas econômicas que caracterizam a gestão pública em muitos países. A AySA, nascida como estatal, foi privatizada, reestatizada e agora está prestes a ser reprivatizada sob o governo de Javier Milei. Essa alternância de políticas afeta trajetórias de desenvolvimento e cria incertezas econômicas.

Histórico

Como é normal nos serviços de água e saneamento básico, a empresa fornecedora desses serviços em Buenos Aires nasceu como estatal, em 1912. No governo de Carlos Menem, em 1993, a empresa foi privatizada e cedida em concessão para um grupo francês. Durante o governo de Néstor Kirchner, a empresa foi reestatizada, passando a se chamar AySA. Agora, a empresa deve ser incluída no pacote de privatizações do governo Milei. 

a frase 

“As ideias moldam o curso da história”
John Maynard Keynes, economista britânico

Custos 

A proposta de reprivatização de Milei visa reduzir custos operacionais, cortando gastos e promovendo demissões voluntárias. Contudo, mudanças frequentes geram instabilidade, dificultando o planejamento de longo prazo e a execução de planos consistentes. Historicamente, o abastecimento de água e esgoto é iniciado por empresas estatais devido aos grandes investimentos necessários e ao fato desta atividade ser um monopólio natural. 

Monopólio Natural 

Um monopólio natural ocorre quando uma única empresa pode fornecer um bem ou serviço a um custo menor do que seria possível com múltiplas empresas competindo, devido às economias de escala. A duplicação da infraestrutura necessária para fornecer água e esgoto não é economicamente viável, tornando mais eficiente a operação por uma única empresa, seja ela estatal ou privada.

Benefícios 

A privatização desses serviços pode trazer eficiência e inovação, como durante a concessão à Suez, que investiu significativamente na melhoria da qualidade da água. No entanto, a reestatização também trouxe benefícios, como a expansão da cobertura dos serviços, especialmente em áreas de baixa renda. Hoje, 75% das moradias cobertas pela AySA têm acesso a água potável e 61% à rede de esgoto, percentuais que eram menores sob a concessão privada. 

Eficiência 

Não há uma resposta simples sobre se é melhor que o abastecimento de água e esgoto seja feito por empresas estatais ou privadas. Cada modelo tem suas vantagens e desvantagens. Empresas estatais, por exemplo, podem fornecer serviços essenciais com menores margens de lucro, garantindo maior acesso. A SANASA em Campinas, que possui um dos melhores índices de saneamento básico do país, mostra que é possível uma gestão estatal eficiente. 

Ajuste 

Por outro lado, a gestão pública pode ser influenciada por interesses que não são necessariamente os melhores para a eficiência dos serviços. A reestatização da AySA trouxe crescimento, mas também resultou em um déficit crescente, exacerbado por políticas populistas de controle de tarifas, o que impactou a saúde da empresa. Recentemente, a AySA anunciou um aumento tarifário de 209% para tentar equilibrar suas contas.

Continuidade 

A questão central não é apenas se os serviços são públicos ou privados, mas sim a consistência. A alternância constante entre privatizações e reestatizações cria um ambiente de incerteza que pode desincentivar o investimento de longo prazo e afetar a continuidade dos serviços. Políticas de Estado, e não de governo, são essenciais para o desenvolvimento sustentável de qualquer nação. 

Continuidade 2 

A história da AySA e suas mudanças de gestão ilustram bem os desafios das políticas econômicas que mudam ao sabor dos ventos políticos. Enquanto a reprivatização pode trazer benefícios imediatos em termos de redução de custos, a questão permanece se haverá consistência e um compromisso de longo prazo para garantir que os cidadãos recebam serviços de qualidade, com planejamento e gestão de longo prazo.