OCDE

Na semana passada, foi notícia o convite que o Brasil recebeu para adesão aos códigos financeiros da OCDE que tratam da liberalização de movimentos de capital e da liberalização de operações correntes intangíveis. Os dois códigos são instrumentos de base da organização, sendo adotados pela OCDE e estando vigentes desde a sua criação, em 1961. 

Adesão

O convite faz parte do processo de adesão do Brasil a essa entidade internacional. Desde 2017, o Brasil estabeleceu o objetivo de tornar-se membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma espécie de "clube" dos países desenvolvidos. Em janeiro deste ano, a OCDE deu seu aval ao início do processo de adesão, que pode demorar até 5 anos para ser completado. 

A FRASE

“O acesso ao capital é importante para todas as empresas, mas é particularmente vital para startups e empresas jovens."

Janet Yellen, Secretária do Tesouro dos Estados Unidos

Objetivos 

A OCDE tem o objetivo de contribuir com a criação de regulamentos e códigos que orientem a condução de políticas públicas e a criação de um ambiente de negócios para fomentar o desenvolvimento econômico. Os países membros compartilham experiências bem sucedidas, ajudando a criar regulamentos padrão para os desafios econômicos, sociais e ambientais. 

Códigos de Liberalização

Os códigos de liberalização aos quais o Brasil foi convidado a aderir fazem parte deste tipo de regulamento padrão que a entidade adota, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios nas economias de seus países membros. Esses códigos, entre outros adotados pela OCDE, são considerados boas práticas regulatórias internacionais. 

Códigos de Liberalização 2

No caso particular em questão, os códigos compreendem diversos padrões para o estabelecimento de normas sobre o fluxo financeiro internacional, cobrindo desde investimentos, transferências, empréstimos, além de todo tipo de operação cambial. O país se torna mais aberto aos fluxos financeiros de capitais, ao mesmo tempo em que aumenta a transparência dessas operações. 

Vantagens

As vantagens da aderência aos códigos recaem sobre o maior acesso ao investimento estrangeiro, devido à transparência das regras brasileiras aos investidores internacionais. Com regulamentos que seguem os padrões da OCDE, os investidores estrangeiros teriam menor custo de adaptação às particularidades de nosso país e menor percepção de risco jurídico nas operações de investimento. 

Adoção Parcial 

Vale lembrar que não existe obrigação para o Brasil no sentido de promover a adoção completa de todas as recomendações e parâmetros constantes dos códigos de liberalização. Inclusive, nenhum país membro da OCDE realizou a adesão total de todas as recomendações dos códigos. Existem sempre particularidades de cada país que influenciam no porcentual do código que é efetivamente adotado. 

Adoção Parcial 2

Os países são incentivados a caminhar com a adesão às recomendações somente de acordo com suas próprias características e limitações, devendo não concluir o processo de liberalização se não estiverem preparados. Existe a possibilidade de aceitar as recomendações e realizar a adesão completa, aceitar com reservas, aceitar dentro de um cronograma de etapas, ou rejeitar. 

Adoção Parcial 3

No entanto, deve haver transparência no processo, e o país deve informar à OCDE quais as restrições mantidas e qual o motivo da manutenção. Os países podem julgar que a total liberalização dos fluxos financeiros possa ser prejudicial para a estabilidade financeira ou para a segurança das empresas nacionais, que ficariam mais expostas à competição internacional. 

Longo Prazo

A adoção dos padrões e regulamentos adotados pelos países mais desenvolvidos tem o potencial de trazer benefícios ao Brasil no longo prazo, no sentido de que diminuirá o risco ao investimento internacional. É claro que existem desafios emergenciais a resolver, como o combate à inflação e a diminuição do desemprego, mas isso não diminui a importância dos desafios de longo prazo.