O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima: “Eu sempre tenho dito que processo não interessa para as partes” (Kamá Ribeiro)
Em entrevista exclusiva publicada nesta edição, nas páginas A4 e A5, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que está sediado em Campinas, Samuel Hugo Lima, traz uma informação importante sobre a forma como as demandas trabalhistas estão sendo tratadas. Cada vez mais, segundo o desembargador, as partes envolvidas em um processo estão buscando a conciliação, solução que interessa a todos, inclusive à Justiça do Trabalho, que deixa de acumular ações. “Anteriormente, as escolas de Direito preparavam os futuros advogados para o embate. Atualmente, os estudantes também são orientados a buscar o acordo sempre que possível”, afirmou Lima.
Contas aprovadas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas da Câmara de Campinas referentes a 2020 e 2021, anos em que a presidência da Casa foi ocupada pelo vereador Zé Carlos (PSB) e pelo ex-vereador Marcos Bernardelli, então do PSDB, respectivamente. Desde 2014 as contas do Legislativo vêm sendo aprovadas pelo órgão fiscalizador. O atual presidente da Câmara, Luiz Rossini (PV), enfatizou que as aprovações “são fruto de um trabalho conjunto, de processos bem executados e bem fiscalizados, de dedicação e competência dos servidores da Casa como um todo”.
FRASE
“O movimento mais importante nosso no momento é a CPMI”
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Permanência na escola
Entre as matérias que serão apreciadas pela Câmara de Campinas na sessão de amanhã está um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Paulo Gaspar (Novo) que institui a “Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”. A matéria propõe a criação do Cadastro de Permanência do Aluno, mecanismo que teria a função de acompanhar o desempenho dos estudantes e definir ações para reduzir ou impedir situações de abandono ou evasão escolar.
Censo concluído
As coletas de informações do Censo Demográfico 2022 devem ser concluídas hoje, de acordo com o cronograma do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divulgação dos resultados preliminares está prevista para o próximo dia 28 de junho. A contagem populacional enfrentou sérios problemas, entre eles restrições orçamentárias e a recusa, de parte da população, de receber os recenseadores.
Código de Trânsito
O Senado aprovou Medida Provisória (MP) que promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças estão o estabelecimento de novas exigências em relação à realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais e a definição de competências para aplicações de multas. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República.
Código de Trânsito 2
O texto aprovado dá aos órgãos municipais de trânsito a competência privativa de fiscalização e de aplicação de multas nas principais infrações, como as que envolvem estacionamento ou parada irregulares, excesso de velocidade, veículo com excesso de peso ou acima da capacidade de tração. Estados e Distrito Federal terão competência privativa para fiscalizar e multar infrações relacionadas a não realização de exame toxicológico, falta de registro do veículo, falta de baixa de veículo irrecuperável, cadastro desatualizado e falsa declaração de domicílio.
Energia renovável
A maior parte da energia elétrica distribuída pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), correspondente a 91,4%, tem origem em fontes renováveis, como a hidráulica, a eólica e a solar. O índice foi comemorado pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi. “O sistema elétrico brasileiro já é sustentado por fontes renováveis que também oferecem segurança energética, isto é, conseguem atender plenamente às demandas de carga e potência”, declarou.
