Vereador Luiz Carlos Rossini, Presidente da Câmara Municipal de Campinas (Câmara Campinas)
O Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, presidida pelo Vereador Luiz Carlos Rossini, Presidente da Câmara Municipal de Campinas, aprovou uma proposta que foi encaminhada ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, propondo a criação de um Consórcio Intermunicipal de Saúde que reúna recursos financeiros e possibilite a gestão associada de serviços públicos da área, de todas as cidades que compõem a RMC. Foi encaminhada também para a Agemcamp, Secretaria Estadual de Saúde e Departamento Regional de Saúde, para que os órgãos estudem e avaliem a viabilidade deste projeto. A ideia surgiu na reunião do Parlamento Metropolitano em que esteve presente o Presidente da Rede Mário Gatti de Urgência, Sérgio Bisogni, quando foi debatido novas formas de regionalização do sistema de saúde.
…Intermunicipal
Um Consórcio Intermunicipal seria um elemento facilitador para a consecução dos objetivos públicos em comum, por meio da união de esforços para estruturação das ações e serviços públicos de saúde, afirma Rossini. Ele destaca que o Consórcio Público operaria como uma “empresa”, pois possuiria personalidade jurídica e todos os atributos a ela correlatos, podendo celebrar, entre outros, contratos, efetuar gestão, prestar serviços, firmar parcerias e convênios em geral.
Objetivos
O documento observa que os objetivos do Consórcio serão determinados pelos entes que se consorciarem, observados os limites constitucionais, devendo obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.
Lançamento... Priscilla Bittar, filha do lendário e saudoso ex-presidente do Sindicato dos Petroleiros e ex-Prefeito de Campinas, Jacó Bittar, lança hoje sua pré-candidatura a Prefeita de Paulínia.
...de pré-candidatura
O ato será prestigiado pelos líderes e correligionários do Partido Socialista Brasileiro, PSB, como o Deputado Federal Jonas Donizete e o Vice-Prefeito de Campinas, Wanderley de Almeida, o Wandão. Priscilla deverá apresentar os pré-candidatos a vereadores do partido e suas propostas para melhorar a vida dos habitantes paulinenses.
Ética...
Os Vereadores aprovaram na última quarta-feira, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa que acrescenta medidas disciplinares ao Código de Ética Parlamentar, estabelecida pela Resolução em vigor. A proposição, que já entra em vigor, determina três tipos de medidas a infrações decorrentes de quebra de “decoro parlamentar” durante o exercício do mandato.
...parlamentar
Advertência escrita; suspensão temporária da prerrogativa de usar a palavra nos Pequeno e Grande expedientes; e suspensão temporária do exercício do mandato com prejuízo dos vencimentos. De acordo com a Resolução, qualquer Representação em desfavor do Vereador deverá ser encaminhada ao Corregedor, acompanhado dos documentos exigidos.
Fraude...
Na última quarta-feira, a Câmara Municipal sediou o lançamento da campanha “um Basta Contra as Fraudes nos Combustíveis – Fuja Dessa Bomba”, organizada pela RECAP – Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de Campinas, com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre as fraudes quando os preços dos combustíveis forem muito abaixo da média de mercado em sua região.
...nos combustíveis
Emílio Martins, Presidente do RECAP, observa que “outra fraude muito prejudicial é a sonegação de impostos, atividade criminosa que provoca prejuízo aos cofres públicos e concorrência desleal com os postos que trabalham honestamente. Estamos fazendo esta campanha para alertar os consumidores em relação as fraudes”, conclui.
ORDEM DO DIA
“Que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio?”
Bertot Brecht
