A Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), desde 2016, promove Campanha Novembro Prateado: Direitos das Crianças e Adolescentes: somos todos iguais! A iniciativa tem o compromisso de proteger e zelar pelos direitos dos recém-nascidos, crianças e adolescentes, muitas vezes esquecidos e desrespeitados. Mesmo tendo alguém que responda por seus direitos e deveres, as crianças e os adolescentes podem ser expostos a situações de risco. Embora estejam sob a tutela de um adulto responsável, esses direitos não pertencem aos pais, mas aos filhos, por isso é muito importante que não só a Sociedade de Pediatria de São Paulo, mas a comunidade em geral e também o Estado, atentem para situações nas quais os responsáveis possam, de alguma forma, trazer prejuízo à criança ou adolescente. A pandemia do novo coronavírus impôs o isolamento social e evidenciou a situação de vulnerabilidade de certos grupos em nossa sociedade. Os menores de idade são mais vulneráveis e essa situação aumenta o risco de que sofram abusos, abandono, exploração e violência. No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou aumento de 9% nas ligações para o Disque 180 (Disque Denúncia - serviço de denúncia e de apoio às vítimas) durante esse período. Milhões de crianças em todo o mundo são vítimas de violência dentro de casa, que pode assumir e ser influenciada por fatores diferentes, envolvendo desde características pessoais da vítima e do agressor até seu ambiente cultural e físico. Essa violência ocorre independente da classe social, entretanto alguns fatores de risco podem estar relacionados, que podem ser individuais, familiares, sociais e da comunidade, atenção para casos onde temos: pais que reproduzem a violência que sofreram anteriormente em suas casas, desajustes familiares e psíquicos, alcoolismo e uso de drogas. O Ministério da Saúde implantou em 2006 o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (sigla Viva), que alimenta as estatísticas e melhora as notificações. Segundo dados do Viva temos por ano quase 30.000 notificações de violência contra crianças (menores de dez anos) e mais de 50.000 contra adolescentes, sendo que 40,9% na faixa de dez a 14 anos e 59,1% no grupo de 15 a 19 anos. Outro exemplo bastante atual é o problema da recusa vacinal, quando os pais ou responsáveis, seja por uma questão ideológica, religiosa ou por quaisquer outros motivos, deixam de levar seus filhos para serem vacinados. No entanto, essa criança não opinou se ela quer ser ou não vacinada, até porque não tem o discernimento sobre os benefícios da vacinação. Mas, pela falta das vacinas, a criança está sendo exposta ao risco de contrair alguma doença que pode ocasionar sequelas graves e até morrer. É só observarmos o atual aumento expressivo nos casos de sarampo. É por meio dessas ações voltadas à sociedade civil, que a SPSP quer incitar a discussão e criar mecanismos de defesa que garantam esses direitos, desde o nascimento até a entrada na vida adulta. É fundamental que os pediatras tenham conhecimento básico de algumas leis, uma vez que é obrigatório no exercício da profissão notificar qualquer suspeita de maus tratos, abuso ou agressão. Mas este não é um dever apenas do médico. Qualquer pessoa que desconfie que uma criança esteja sofrendo violência deve denunciar. Por isso a campanha é direcionada a todos os profissionais que atuam com crianças e adolescentes e à população em geral, porque zelar pelo bem deles é dever de todos. Precisamos demonstrar para toda a sociedade que as crianças e os adolescentes são menores apenas em tamanho, em idade e em experiência, mas nunca menores nos seus direitos. Tadeu Fernando Fernandes, médico pediatra, é presidente da regional Campinas da Sociedade Brasileira de Pediatria.
