Novas regras dos royalties só valerão em maio, diz ANP

Os Estados produtores de petróleo terão um alívio nas perdas projetadas para este ano com as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu nesta quinta-feira (14) que calculará os royalties sobre petróleo de acordo com a lei que estiver em vigor na data da produção. No Rio, a perda poderá ser reduzida em R$ 1 bilhão.

Na prática, somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pelas novas regras. Pelo menos os royalties de janeiro e fevereiro serão repassados conforme as regras antigas. Com isso, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a perda de receita deste ano para o governo estadual e municípios passará de R$ 4 bilhões para R$ 3 bilhões.

O cálculo da distribuição dos royalties entre União, Estados e municípios, bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é feito sempre dois meses após o mês de produção. O cálculo geralmente é feito por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.

Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas. O mesmo ocorrerá com os royalties da produção de fevereiro, a serem repassados em abril.

As novas regras valerão para os repasses aos royalties referentes à produção deste mês, em função da data de publicação da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei sobre o tema no Diário Oficial - o mais provável é que isso ocorra na próxima semana.

Segundo a assessoria de imprensa da ANP, a agência aguarda a definição sobre a data de promulgação da nova lei e a publicação da derrubada dos vetos para decidir como serão calculados os royalties de março. Pode ser necessário usar a regra antiga para a produção até o dia da promulgação e a regra nova para a produção do resto do mês.

Para o diretor da ANP Helder Queiroz, a discussão sobre royalties não afeta em nada a realização da 11ª rodada, em 14 e 15 de maio, já que não serão ofertados blocos nos dois principais estados produtores: Rio e São Paulo. Seis blocos do Espírito Santo serão licitados. Mas o Estado não está ameaçando retaliação com criação de novas taxas, como o Rio.

Já o setor privado diz que a discussão prejudica o ambiente de negócios por trazer insegurança jurídica. A possibilidade de criação de novas taxas e custos também poderia encarecer projetos e restringir investimentos.

Mas a temperatura está abaixando, segundo o diretor-geral da QGEP, Lincoln Guardado. Em teleconferência para divulgação do resultado da companhia no quarto trimestre, Guardado disse que a disputa entre Estados produtores e não produtores "sempre assusta um pouco", mas que se trata de uma "turbulência de curto prazo".

Guardado não descarta que uma judicialização da disputa poderia atrasar a realização da 11ª rodada. Mas ele ressalva que "o bom senso está começando a aparecer" depois das sinalizações dadas por governadores sobre a possibilidade de entendimento e que o governo federal poderá entrar como árbitro na disputa. "Pode atrasar (a rodada), mas não cremos", disse.