(REUTERS/Dado Ruvic)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A decisão foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado ao bilionário Elon Musk para indicar um representante legal da plataforma no país. O prazo expirou às 20h07 desta quinta-feira (29), e a intimação para a indicação foi feita no perfil oficial do STF na rede social.
Na quarta-feira (28), Moraes havia exigido que Musk realizasse a indicação do novo representante legal. A medida de suspensão da rede social foi anunciada como uma forma de garantir que as ordens judiciais sejam cumpridas, citando o Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet tenham representação no Brasil e obedeçam às decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo ilegal. Moraes também afirmou que Musk retirou a empresa do Brasil para evitar cumprir as ordens do STF, o que ele classificou como uma "finalidade ilícita e fraudulenta".
A suspensão deve ser cumprida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem 24 horas para comunicar as operadoras de telefonia para bloquearem o acesso à plataforma. As operadoras também devem implementar restrições para o uso de VPNs, ferramentas que permitem burlar a suspensão.
Além da suspensão do X, Moraes determinou uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPNs para escapar das restrições. A decisão também incluiu o bloqueio de duas contas bancárias do X no Brasil, uma com saldo de R$ 2 milhões e outra com R$ 6,66, como forma de garantir o pagamento de multas pelo descumprimento de ordens judiciais.
Em resposta, a Starlink, empresa de internet via satélite pertencente a Musk, entrou com um recurso nesta sexta-feira (30) para contestar o bloqueio das suas contas bancárias determinado pelo STF. O recurso está em segredo de Justiça e será julgado pelo ministro Cristiano Zanin. A Starlink é responsável por fornecer internet para áreas rurais do Brasil e possui contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
O X declarou que não cumprirá as decisões do ministro, acusando-as de serem "ilegais" e tendo o objetivo de "censurar os opositores políticos" de Moraes. Musk também usou sua conta no X para criticar a decisão e comparou Moraes a vilões de séries famosas.
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