A maioria dos integrantes da Comissão de Ética do Estado de São Paulo decidiu pela impossibilidade do vice-governador, Afif Domingos, acumular o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo federal. Após três dos cinco membros do órgão, vinculado à Casa Civil do governo estadual, apresentarem seu posicionamento, a votação foi suspensa por um pedido de vista de Kazuo Watanabe.
José Geraldo de Brito Filomeno e Odete Medauar acompanharam o voto do relator da comissão, Eduardo Muylaert, que considerou que, tanto juridicamente quanto eticamente, a acumulação é impossível. “Não só do ponto de vista jurídico, mas especialmente do ponto de vista da ética pública, a conclusão que a meu ver se impõe é a de que a acumulação de funções de vice-governador de um estado da Federação com a de ministro de Estado é indevida e altamente inconveniente”, disse o relator em seu voto.
Para Muylaert, Afif deveria ter deixado o cargo de vice-governador para assumir a secretaria no governo federal. “Não se poderia cogitar de um vice-presidente que saísse da órbita federal para exercer o cargo de secretário de estado. Da mesma forma, não se pode admitir que um vice-governador assuma cargo de ministro de Estado sem abandonar a órbita estadual”, argumentou ao acrescentar que a situação abre “questões que parecem tangenciar o absurdo”.
“Para não ferir a Constituição, e não perder seu mandato, o vice-governador, eleito pelo povo, teria de vir ao seu estado a cada quinze dias. Será esse o espírito da norma constitucional, ou seria mais lógico pensar que o Constituinte quis fixar o governador e o vice no seu estado, abrindo uma exceção para esporádicas viagens de até quinze dias?”, questiona Muylaert.
Depois que a votação da Comissão de Ética de São Paulo for finalizada, a decisão será apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Na Casa tramita um pedido de cassação do mandato de Afif apresentado pelo PSOL. Na próxima terça-feira (11), o deputado estadual Cauê Macris deverá apresentar um relatório a respeito da admissibilidade do pedido pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. O parecer será então votado pela comissão, o que poderá iniciar a tramitação do pedido.
Ao apresentar sua defesa à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Afif disse que não se sente desconfortável, nem constrangido, ao acumular os dois cargos. O ministro confirmou ainda que irá pedir licença ou renúncia temporária do cargo sempre que for necessário assumir o governo de São Paulo, em viagens internacionais do titular Geraldo Alckmin, por exemplo.
