Prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) ( Cedoc/RAC)
O presidente da Câmara de Sorocaba, José Francisco Martinez (PSDB), disse, nesta quinta-feira (10), que o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) pode sofrer representação por causa da lei que dá desconto de 5% no IPTU para quem tem árvore em frente de casa.A legislação foi proposta pelo vereador e aprovada pela Câmara. Depois foi vetada pelo prefeito. O veto foi derrubado e a Prefeitura recorreu à Justiça com Ação de Inconstitucionalidade, mas perdeu. A lei entrou em vigor na metade deste ano e nunca foi cumprida.A alegação do prefeito para não colocar em prática a legislação é que não existe previsão para a renúncia de receitas na Lei Orçamentária Anual nem há compensação para a aplicação da lei, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que desampara o desconto.Martinez afirmou que vai tentar conversar antes de decidir se irá levar o caso para análise do Ministério Público. “Agora você imagine: o presidente da Câmara, que é do mesmo partido do prefeito, entrar com uma representação contra o chefe do Executivo?”, disse.
