Especialista orienta sobre a escolha do regime de bens no casamento

A escolha do regime de bens que vigorará no casamento ou na união estável nem sempre recebe dos casais a mesma atenção que outros itens relacionados à formalização e celebração do enlace. Mas este é um equívoco que a advogada Sylvia Pascoal orienta as mulheres a não cometerem. Para isso, ela convida para um bate-papo informal sobre o assunto durante o evento do Dia das Mães que será realizado na sede do Correio Popular no próximo domingo, dia 5 de maio.

Ela estará no auditório do jornal às 14h30 para orientar “sobre o que há nesse vasto universo chamado regime de bens, assegurando aos ouvintes a possibilidade de se apropriar de informações e provocar a reflexão para a prática de escolhas conscientes, pois a informação é ferramenta de transformação”.

Advogada atuante na área do Direito de Família há mais de 25 anos, professora universitária por mais de duas décadas, escritora e apaixonada na pesquisa do Direito e suas relações sociais, Sylvia cita Sócrates para lidar com o tema: “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância”. Ela comenta que, por questões culturais e sociais, “há resistência sobre o assunto e as mulheres raramente interferem diretamente nessa decisão, mesmo ciente de que o referido ato lhe renderá reflexos, positivos ou não”. E salienta que a atuação do profissional comprometido com o Direito de Família é silenciosa e sigilosa, lamentando o hábito enraizado na sociedade de buscar o apoio de um profissional advogado apenas para resolver conflitos já instalados. “São poucos os que enxergam esse profissional como uma alternativa consultiva, para orientar e assessorar as tomadas de decisão, antes do casamento ou união estável”, comenta.

Antes da formalização do casamento, os noivos se ocupam com a melhor data para a celebração, com os trajes de noivos e padrinhos, lista de convidados, local da festa, a viagem e outras demandas. Contudo, pouco se ouve sobre a escolha consciente do regime de bens que vigorará no casamento ou união estável. Normalmente, explica Sylvia, as pessoas delegam a responsabilidade legal para o tabelião que lavrará a escritura de casamento ou de união estável.

“Muito comum os casais serem questionados se irão casar pelo regime de comunhão parcial de bens, uma vez que este é o regime legal, caso não seja expressa outra vontade. Entendo ser difícil fazer uma escolha quando não se sabe exatamente quais são os outros regimes previstos em nossa lei, seus reflexos e possibilidade, inclusive a utilização do pacto antenupcial, pouquíssimo usado em nosso País, apesar de ser instrumento importante para assegurar direitos. Assim, o objetivo de nossa conversa é exatamente este”, afirma.

Sylvia Pascoal esclarece, entretanto, que essa dinâmica que ela pretende levar ao evento está “longe de ser uma aula de Direito de Família ou uma tentativa de esgotar o assunto, pois será um bate-papo descontraído, provocando as mulheres com relatos do cotidiano e decisões proferidas pelos tribunais sobre casos que envolvam regimes de bens”. Esse é um tema rico, extenso e, por vezes, controverso, afirma. Ela cita alguns episódios que podem ser reservados em uma vida a dois, como aquisição ou perda de bens, créditos ou dívidas familiares ou individuais, ruptura da união (por divórcio ou morte). E finaliza: “para esses eventos, o regime de bens escolhido poderá impactar de forma decisiva, e para auxiliar os operadores do direito, há inúmeras leis especificas que detalham a regra geral prevista pelo Código Civil Brasileiro”. 

CORREIO CULTURAL E EVENTOS

PROGRAME-SE

Evento da família em homenagem ao Dia das Mães

Quando: Dia 5 de maio, domingo, das 9h às 16h30

Onde: Sede do Correio Popular – Rua Sete de Setembro, nº 189 – Vila Industrial 

Entrada Gratuita

Inscrições para as palestras pelo fone (11) 96058-9100

Informações: Tel.: (19) 3772 8000 – Instagram @correiopopular 

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