Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram nesta quinta-feira (4), em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, em primeira votação. A redação final será votada no próximo dia 11, também em sessão extraordinária, como determina o Regimento Interno da Casa. Das 435 emendas dos vereadores e de populares, 11 foram rejeitadas por parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Das 11, quatro –todas de autoria do vereador Marcos Papa (PV)- tiveram votação do parecer contrário. Nas duas primeiras o parecer foi acatado, mas nas duas seguintes ele foi rejeitado e as emendas, aprovadas. Também foi acrescentada mais uma emenda, proposta pelo vereador Ricardo Silva (PDT) que havia sido apresentada durante audiência pública e que não havia sido acatada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Marcos Papa acusou a CCJ de dar parecer político às suas emendas. Das duas rejeitas, uma reduzia de 20% para 10% o percentual de suplementação de verbas (transferência entre pastas e programas e serviços) e a seguinte determinava que em caso de contingenciamento de verbas, a prioridade seria para cortes de recursos para publicidade.
“Só estamos dando diretrizes, porque 20% de livre suplementação é muito e até permite tirar recursos de investimentos para aplicação em custeio”, disse. Já as emendas aprovadas prevêem que em caso de corte de verbas, as secretarias de Esporte e Cultura não sejam as primeiras a serem atingidas, como costuma ocorrer.
Já a emenda de Ricardo Silva propõe que em caso também de redução de gastos, seja ouvido o ministério Público, como determina a legislação federal. Ele também sugeriu a inversão da ordem da redução de despesas, priorizando a limitação de contratação de servidores de cargos em comissão e terceirizados, ao invés de reduzir recursos para desapropriações.
Puxão de orelha
Já a vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que votou contra a LDO, cobrou explicações da Comissão de Finanças e Orçamento para um déficit previsto de R$ 120 milhões no projeto, quando em anos anteriores sempre esteve previsto superávit.
“Nunca votamos uma LDO com um déficit tão exorbitante. E hoje a Prefeitura já tem uma grande dívida, que pode ser de R$ 82 milhões ou R$ 243 milhões. Gostaria de saber da Comissão se a Prefeitura fez algum esclarecimento a respeito ou se apontou formas de solucionar”, questionou a tucana. O presidente da Comissão, Genivaldo Gomes (PSD) não se pronunciou a respeito.
