O deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente jurídico do PSDB, está desembarcando do apoio ao presidente Michel Temer. Ele disse ao jornal o Estado de S. Paulo que “ser responsável com o país, hoje, é pensarmos imediatamente, de forma equilibrada e serena, numa transição que respeite o regramento constitucional. O presidente Michel Temer perdeu as condições mínimas de governabilidade". A bancada do PSDB na Câmara, no entanto, permanece dividida em relação a permanência do partido no governo. Unanimidade na Câmara Os 33 vereadores de Campinas endossaram moção apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL) que pede a saída do presidente Michel Temer . Todos os parlamentares da Casa, que é composta na atual legislatura por 17 partidos, assinaram a moção, que foi aprovada, na quarta-feira, no mesmo dia em que uma grande manifestação reuniu as centrais sindicais em Brasília exigindo a saída do presidente Michel Temer. Dívida Câmara de Valinhos aprovou projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que permite ao servidor público municipal usar, caso queira, o valor a que teria direito na licença-prêmio, para pagar débitos de natureza tributária e não tributária com a Prefeitura. Educação A secretária de Educação de Nova Odessa, Claudicir Brazilino Picolo, foi reeleita coordenadora da Câmara Temática de Educação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas. Este é o terceiro mandato consecutivo dela, que assumiu a função em 2015. Agasalho A Associação dos Permissionários e Auxiliares de Táxi de Campinas (Apetax) firmou um compromisso com a Campanha do Agasalho: os veículos dos associados serão pontos de coleta e eles darão 30% de desconto na corrida a quem doar agasalhos para a Campanha. Poluição Câmara Municipal de Itatiba aprovou projeto do vereador Sérgio Rodrigues (PPS), que estabelece diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial no Município. O texto prevê que o Executivo estabelecerá medidas para minimizar e prevenir os efeitos da poluição, como campanhas de incentivo fiscal para as indústrias que combaterem a poluição em sua origem. Ausência O vereador Carlão do PT quer que os alunos da rede pública de ensino de Campinas sejam dispensados da apresentação de atestado médico para justificar falta às aulas por motivo de saúde. Projeto apresentado pelo parlamentar estabelece que bastará justificativa assinada pelos pais. Reforma A porta principal da Câmara de Campinas ficará fechada, a partir de segunda-feira, para reforma dos gabinetes de seis vereadores, com troca da rede elétrica, piso e forro. Os vereadores ficarão realocados em outras salas enquanto as obras durarem. A entrada do público e funcionários será pela rua Eduardo Mange nos próximos 40 dias. Mais receitas O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança, pelos municípios, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às empresas privadas, exploradora de atividade econômica com fins lucrativos, arrendatárias de imóvel público. O STF também julgou procedente a incidência de IPTU sobre imóveis cedidos à pessoa jurídica de direito privado pertencente à pessoa jurídica de direito público. Isso significará mais receitas aos municípios e é uma vitória da Frente Nacional dos Prefeitos, que em março levou as demandas à presidente do STF, Cármem Lúcia.
