Manifestantes fizeram abraço simbólico à Santa Casa nesta semana, após o anúncio da quebra de contrato a Prefeitura com a unidade (Gustavo Tillio/13maio2013/Especial para a AAN)
A Justiça determinou na tarde de sexta-feira (18) que a Prefeitura de Vinhedo repasse, pelo período de quatro meses, a verba do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Santa Casa e para o Hospital e Maternidade Galileo, sendo metade para cada: R$ 600 mil. Dessa forma, a população continuará sendo atendida nas duas unidades até meados de setembro. A decisão foi publicada ontem depois que a Prefeitura entrou com um recurso na Justiça contra a primeira decisão, que previa repasse da verba total do SUS (R$ 1,2 milhão por mês) para os dois hospitais, o que duplicaria o gasto do governo com internações e outros procedimentos médicos.
O impasse teve início na semana passada quando a Prefeitura resolveu romper o contrato com a Santa Casa, em vigor desde 1999, e firmou o contrato com o Galileo, no limite com Valinhos, que é particular e agora atende pelo sistema público.
No entanto, dias depois, a Santa Casa recorreu à Justiça sob o argumento de que o contrato prevê que, em caso de rompimento, a Prefeitura avise sobre a decisão com 120 de antecedência, o que não aconteceu, segundo a entidade. O fim do convênio gerou preocupação e alerta quanto à possibilidade de o hospital fechar as portas, uma vez que 70% de sua receita é proveniente de verba do SUS. A Santa Casa também acumula uma dívida de R$ 70 milhões. Com o recurso, a instituição havia conseguido receber a mesma verba que tinha com o contrato anterior por quatro meses.
Após a decisão de ontem, a Santa Casa informou que, apesar de receber metade da verba, a entidade vai manter o mesmo número de atendimentos. O Galileo também vai continuar operando com a mesma estrutura, embora receba 50% do valor. O Executivo informou que vai recorrer novamente da decisão.
Em seu despacho, o juiz da 1ª Vara Cível de Vinhedo, Fabio Marcelo Holanda, considerou os argumentos da Prefeitura colocados no recurso e avaliou em sua decisão que “a manutenção do repasse em valor integral oneraria também os cofres públicos”. Em seguida, justificou que a manutenção por quatro meses de repasse à Santa Casa e ao Galileo foi determinada para que as pessoas que mantêm tratamento na primeira não sejam penalizadas.
Quanto ao rompimento do contrato antes dos 120 dias de aviso, a secretária de Saúde, Nádia Cibele Capovilla, já havia dito que o aviso para encerramento de convênio com a Santa Casa seria nesse prazo somente se o término oferecesse risco de desassistência à população. Porém, como uma nova alternativa foi oferecida, por meio do Galileo, esse sobreaviso não teria de ser feito. A Prefeitura também argumenta que o contrato não foi renovado porque a entidade não estaria realizando atendimento adequado à população. A Santa Casa nega.
