Valores previstos para serem repassados à Secretaria de Cultura por meio das emendas impositivas saltou de R$ 6 milhões em 2023 para R$ 14,4 milhões em 2024, algo que chamou a atenção do Ministério Público (Alessandro Torres)
Os 32 vereadores de Campinas investigados por supostas irregularidades na destinação de emendas impositivas voltadas a eventos culturais têm até a próxima quarta-feira (8) para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual (MPSP).
A informação foi confirmada ao Correio Popular na sexta-feira (3) pelo promotor Daniel Zulian, responsável pelo caso. Após o término do prazo, a promotoria dará andamento às diligências do inquérito civil instaurado para apurar a conduta de cada um dos vereadores. Caso sejam encontradas irregularidades, os responsáveis por elas podem responder por improbidade administrativa, uma vez que as investigações miram enriquecimento ilícito de artistas e prestadores contratados, além de prejuízo ao patrimônio público.
Conforme noticiado pelo Correio Popular, 15 vereadores já haviam protocolado defesa: Marcelo Silva (PSD); Cecílio Santos (PT); Jorge Schneider (PL); Paulo Haddad (PSD); Filipe Marchesi (PSB); Edvaldo Cabelo (PL); Major Jaime (União); Zé Carlos (PSB); Paulo Bufalo (PSOL); Guida Calixto (PT); Higor Diego (Republicanos); Luiz Cirilo (Podemos); Jair da Farmácia (SDD); Nelson Hossri (PSD); Mariana Conti (PSOL).
Na sexta-feira (3), mais seis vereadores enviaram à reportagem seus autos de defesa, que até então não constavam no inquérito. Adicionalmente, o MPSP informou, também na sexta-feira, o recebimento das defesas de outros seis parlamentares. De acordo com o promotor, alguns vereadores protocolaram suas defesas durante o processo de revisão pelo Conselho Superior do MPSP, mas elas não haviam sido incluídas nos autos que o Correio Popular teve acesso em razão de o processo estar submetido à autoridade maior.
Logo, além dos supracitados, Paolla Miguel (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Carlinhos Camelô (PSB), Débora Palermo (PL), Luiz Rossini (PSB), Rodrigo da Farmadic (União), Rubens Gás (PSB), Carmo Luiz (Republicanos), Juscelino da Barbarense (PL), Otto Alejandro (PL), Marcelo da Farmácia (PSB) e Arnaldo Salvetti (MDB) apresentaram as suas justificativas ao órgão. A soma de parlamentares que prestaram esclarecimentos, portanto, chega a 27, quase o dobro do informado anteriormente.
Apenas Edison Ribeiro (União), Eduardo Magoga (Podemos), Fernando Mendes (Republicanos), Marrom Cunha (MDB) e Permínio Monteiro (PSB) estão com suas defesas pendentes. Procurados, os vereadores ainda não responderam aos questionamentos enviados.
INVESTIGAÇÕES
Segundo o promotor Daniel Zulian, o inquérito deve ter andamento após o término do prazo para que os vereadores protocolem suas defesas, na quarta-feira. Pesa contra os 32 parlamentares a suspeita de que tenham favorecido artistas e empresas em destinação de emendas para shows e eventos culturais. O MPSP suspeita de superfaturamento na contratação, além de acordos repetidos que poderiam indicar favorecimento a determinados fornecedores e prestadores de serviços. Somente em 2023, os valores destinados à Cultura pelos vereadores ultrapassam R$ 6 milhões. Em 2024, os investimentos anunciados somaram R$ 14,4 milhões. Segundo o órgão, o aumento acelerado dos gastos destinados à Cultura chama a atenção. Apenas o vereador Paulo Gaspar (Novo) não é investigado pelo inquérito. O parlamentar não indicou verbas para eventos culturais no ano de 2024.
“O objeto da investigação não mira a limitação das emendas, mas sim possíveis ilicitudes de qualquer emenda, independente do valor. Justamente por isso recomendei a suspensão das que superem o valor de R$ 100 mil, para evitar que, caso haja irregularidades, o prejuízo ao patrimônio público seja maior”, explica Zulian.
"O grande problema aqui das emendas é que são impositivas, ou seja, vinculam uma parcela do orçamento para um gasto específico. Pode ser justificável? Até pode, mas tem que ter muito cuidado. Além disso, houve um acréscimo para a contratação de artistas, que é um processo sem licitação. Isso não é ilegal, mas os valores voluptuosos para esse tipo de contratação é uma evidência de possível irregularidade”, continua o promotor.
Um caso destacado pelo Ministério Público envolve uma única empresa que foi contratada para organizar dois eventos distintos em Campinas: os shows de Natal e Páscoa. A empresa, cujo nome foi preservado, recebeu mais de R$ 1 milhão provenientes de emendas apresentadas por diferentes vereadores. Segundo Zulian, o andamento do inquérito travou porque os vereadores Marcelo Silva, Edvaldo Cabelo, Zé Carlos e Major Jaime protocolaram recurso pedindo o arquivamento da apuração. Pelo processo legal, o promotor teve que enviar o inquérito para o Conselho Superior do MPSP para que a solicitação dos parlamentares fosse atendida. O Conselho optou pela continuidade do processo.
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