TRT-15 estabelece metas para tornar suas atividades mais céleres e eficientes

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, o segundo maior do país, cuja sede é em Campinas, estabeleceu para 2024 as metas de ampliar os julgamentos de processos e o de casos antigos, aumentar as conciliações, estimular as inovações, reduzir as taxas de congestionamentos na tramitação de ações e promover os direitos das crianças e adolescentes. As definições seguem os objetivos estabelecidos no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido no início deste mês em Salvador (BA), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As intenções foram apresentadas na segunda-feira (18)  durante audiência pública para divulgação dos resultados deste ano, quando praticamente todas as metas do TRT 15 foram cumpridas até novembro, último mês com dados fechados. O único objetivo ainda a ser alcançado é julgar mais processos do que os novos que deram entrada no Tribunal, responsável pelas ações trabalhistas em 599 municípios paulistas, que representam 95% do território do Estado, onde reside uma população superior a 22 milhões de habitantes. No acumulado de janeiro a novembro deste ano, foram julgadas 235.498 processos em primeiro grau, o que representou 96,67% dos 243.610 novos impetrados.

Porém, "é ampla a possibilidade de atingir os 100% sem muita complicação", ressaltou a coordenadora de Metas do TRT 15, desembargadora Luciana Storer, ao lembrar que o balanço divulgado é parcial por não incluir os dados deste mês. A audiência pública teve a participação de juízes, desembargadores, funcionários, advogados e foi aberta a toda a sociedade, sendo transmitida ao vivo pela plataforma de vídeos YouTube. "A prestação de contas é importante para aproximar o cidadão da Justiça e incentivar a sua participação", afirmou o presidente do TRT 15, desembargador Samuel Hugo Lima. Ele acrescentou que a definição de metas e a cobrança para que sejam cumpridas levam "ao aprimoramento no atendimento daqueles que buscam os nossos serviços."

DE OLHO EM 2024

Durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu os presidentes dos tribunais brasileiros, foi mantida para o próximo ano a meta de julgar um número maior de processos em relação aos que entram. O objetivo é evitar o acúmulo de ações na Justiça e a morosidade no julgamento, o que faz com que a tramitação se arraste por anos. Outra meta é julgar em 2024, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até o final de 2022 na 1ª e 2ª instâncias e 98% dos pendentes de julgamentos há quatro anos (2020) ou mais. Também foi estabelecida a redução de 0,5 ponto percentual da taxa de congestionamento líquida, exceto as execuções fiscais, em comparação a 2023.

Para o próximo ano também foi definido o estímulo à inovação no Poder Judiciário, implantando dois projetos desenvolvidos no laboratório de inovação. Trata-se de grupo existente nas várias esferas Justiça voltado para o desenvolvimento de projetos estratégicos que inovem as atividades judiciárias, visando o aprimoramento e a celeridade dos serviços prestados aos cidadãos. Um exemplo nessa área é que o TRT da 15º Região foi o primeiro da Justiça Trabalhista no país a criar um canal online de atendimento de surdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras), que entrou em operação no início deste ano.

Através dele, as pessoas com deficiência auditiva podem obter esclarecimentos de dúvidas e informações de seus processos em tramitação no Tribunal. Em 2024, pelo menos um dos dois projetos desenvolvidos pelo laboratório deverá ter a participação do grupo de outro tribunal. De acordo com Luciana Storer, o trabalho em conjunto visa estimular o desenvolvimento dos grupos em tribunais menores, além de promover o intercâmbio de novas tecnologias.

Outro objetivo estabelecido é a promoção dos diretos das crianças e dos adolescentes através ações de combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem. Uma das ações nesse campo adotada pelo TRT 15 em 2023 foi a renovação do acordo com o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida para preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Existente desde 2016, ele inclui a realização de ações conjuntas para combater o trabalho infantil.

Outro objetivo definido para 2024 é estimular as conciliações entre empregados e empregadores tanto para resolver ações em andamento quanto para evitar a abertura de novos processos. Um exemplo nesse campo foi o acordo de cooperação técnica firmado, na última quinta-feira (14), entre o Tribunal Regional do Trabalho e a Petrobras para a adoção de rotina conciliatória nas execuções trabalhistas. O acordo abrange reclamações trabalhistas envolvendo terceirização, com especial atenção à responsabilidade da empresa em cumprir decisões condenatórias definitivas.

BALANÇO 2023

Antes de terminar 2023, o TRT 15 já atingiu metas previstas para o ano. Até novembro, por exemplo, o Tribunal julgou 120.200 mil processos em 2º grau, superando os 118.435 novos que passaram a tramitar nessa instância nos 11 primeiros meses do ano. Outro resultado atingido foi ultrapassar a marca de 93% de julgamento de processos mais antigos. Ao todo foram julgadas 239.890 ações em 1º e 2º graus, o que representou 95,76% dos processos com mais de quatro anos em tramitação.

Uma meta específica superada este ano foi promover a saúde de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. Até novembro, 882 juízes e funcionários passaram por exames médicos, o dobro em relação aos 440 em 2022.

Durante a audiência pública, a Comissão Especial de Relacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao TRT 15 duas sugestões para melhorias dos serviços e acelerar a tramitação dos processos: implantação de painel rotativo e ampliação de contratação de estagiários de Direito para suprir o déficit de funcionários do Tribunal. O painel é uma espécie de placar eletrônico, também com uma versão online, que traz a agenda das audiências na Justiça, mostrando as que tiveram início, estão em andamento ou foram encerradas. Assim os interessados podem acompanhar em tempo real o desenrolar da pauta do dia, ou conferir qual será a do próximo dia útil.

O painel rotativo já é adotado pelo TRT da 9ª Região, sediado em Curitiba e que atende ao Estado do Paraná. A versão digital foi lançada em 2021, durante a pandemia de covid-19.

O presidente do TRT 15 disse que a adoção dessa ferramenta está em estudo e deverá ser lançada, mas não definiu uma data. Quanto ao uso de estagiários para suprir a falta de funcionários, o desembargador Samuel Lima descartou essa possibilidade. Ele explicou que o uso de estagiários pelo TRT "tem uma função pedagógica e jamais a substituição de servidores". De acordo com o presidente do Tribunal, o déficit de servidores tem de ser resolvida através da convocação aprovados em concurso público, o que já vem sendo feito.

CNJ

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. O Conselho Nacional de Justiça foi criado em junho de 2005, como principal ponto da Reforma do Judiciário, instituída por uma emenda constitucional, para combater a crise vivida por esse Poder.

O CNJ marcou o início de uma nova era para a Justiça brasileira e teve como um de seus criadores o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, recém-aprovado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele deve tomar posse em 22 de fevereiro de 2024, ocupando a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro. Dino foi indicado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovado pelo Senado Federal, no último dia 13, por 47 a votos a favor e 31 contra.

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