TRT-15 e IBGE assinam acordo de cooperação técnica
Com sede em Campinas, Tribunal vai ter acesso ao grande banco de dados do Instituto; troca de informações pode auxiliar magistrado na tomada de decisões
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, assinou, ontem, um acordo de cooperação técnica com a Justiça do Trabalho em que ambos os lados se comprometeram a trocar informações e aporte técnico para dar celeridade às decisões judiciais que tramitam no Tribunal Regional da 15ª Região (TRT-15), responsável pelas ações trabalhistas de 599 cidades, incluindo Campinas. O acordo foi firmado em cerimônia rápida na sede do TRT-15, localizado na Rua Barão de Jaguara, em Campinas. O evento contou com a presença de desembargadores e do presidente da instituição judiciária, o também desembargador Samuel Hugo Lima. O segundo maior tribunal de Justiça Trabalhista do país vê na parceria uma chance de agilizar a intermediação de conflitos, mediante consulta de situações similares à do caso julgado junto ao IBGE.
A rigor, a cooperação entre os órgãos permitirá que o tribunal consulte dados estatísticos do IBGE, maior provedor dessas informações no Brasil. Com isso, qualquer magistrado poderá se inteirar sobre a situação do objeto julgado e tomar decisões guiadas pelo esclarecimento dos dados. Adicionalmente, a troca de informações permitirá ao Instituto guardar dados das decisões do Judiciário, permitindo que a magistratura consulte inclusive as tomadas em outros momentos por outros juízes.
“É o primeiro acordo que o IBGE realiza com o Poder Judiciário. O IBGE é o grande produtor de informações do Brasil, dos estados e municípios. Esse acordo visa justamente a melhorar a forma de disseminação de informações. O IBGE tem um banco de dados com mais de 1,5 trilhões de variáveis, e nossa preocupação no momento, além de produzir informações, é permitir que os gestores públicos tenham melhor acesso às informações para que, a partir delas, possam ter melhores condições de decidir. Ao mesmo tempo, o TRT-15 tem uma especialização muito importante na temática de assédio, de relacionamento humano, que nos é muito importante do ponto de vista das modernizações que estão em curso no Brasil”, explicou Pochmann.
“A nossa preocupação é que as informações possam estar cada vez mais e melhor disponíveis ao Poder Judiciário, que vai tomar decisões olhando a situação econômica do país, as empresas, as relações de trabalho e afins. Nós todos estamos assistindo um processo de transformação muito importante entre a relação do trabalhador e da empresa. E o IBGE já tem todas essas informações, além de 17 pesquisas que vão entrar em campo nos próximos meses. Desejamos que todas essas informações que estamos interessados em produzir, além de descrever a realidade, possam servir para orientar as políticas públicas e, no caso do poder judiciário, as suas decisões frente aos processos que aprecia” complementou.
A troca de informações poderia auxiliar um magistrado em julgamento por assédio trabalhista contra empregada doméstica, por exemplo. Dados sobre idade média dos trabalhadores e trabalhadoras, renda média, formalidade e informalidade, quantidade de ocorrências similares contribuem para a reflexão jurídica do desembargador.
“A Justiça precisa estar a par, cada vez mais, da repercussão de suas ações na sociedade. Para que isso ocorra, precisa, antes de mais nada, entender como a sociedade funciona e qual dinâmica está em operação em dado momento. Nesse sentido, a cooperação ajudará, de fato, e tornar a Justiça mais justa, uma vez que considera contextos muito mais amplos, que extrapolam tribunais, em suas decisões. É de bom tom que esse tipo de acordo seja cada vez mais frequente”, ponderou o desembargador Lima.
O acordo estabelece obrigações para ambas as partes, incluindo o fornecimento de treinamentos em mediação de conflitos pelo TRT-15 aos servidores do IBGE, além do compartilhamento de dados. Ambos os lados entendem o acordo como o começo de uma parceria, uma vez que pode abarcar outros setores da Justiça.
O TRT-15 conta, atualmente, com 55 desembargadores, 371 juízes de 1º grau e cerca de 3 mil servidores. Já o IBGE dispõe de quase 11 mil servidores em seu quadro de colaboradores.
Hoje à frente do IBGE, Pochmann tem relação estreita com Campinas. Além de ter doutorado em economia pela Unicamp, lecionou a disciplina na universidade. Integrante da “ala intelectual” do Partido dos Trabalhadores (PT), Pochmann foi candidato a prefeito de Campinas nas eleições municipais de 2012 e 2016.
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