Dos mais de 250 mil processos solucionados no primeiro grau em 2023, 37 terminaram por meio da conciliação entre trabalhadores e empregadores; Semana Nacional da Conciliação Trabalhista terá a sua 8ª edição entre os dias 20 e 24 de maio (Rodrigo Zanotto)
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, bateu recorde histórico de valores pagos aos trabalhadores no ano passado, com o total de R$ 5,38 bilhões, R$ 40 milhões a mais em relação a 2022. O valor também é o maior desde a criação do órgão, em dezembro de 1986. O Tribunal atende 599 do total de 645 municípios do Estado de São Paulo. O Tribunal também solucionou mais processos em 2023. Foram 159.362 processos resolvidos no segundo grau de jurisdição (segunda instância), 19,33% a mais do que no ano anterior, quando foram solucionados 133.539. Em primeira instância, o total somou 257.796 processos, cerca de 7 mil a mais do que em 2022. Naquele ano, foram resolvidos 250.884 processos, segundo os dados divulgados.
Desse total, os que foram finalizados por meio de acordo somaram R$ 2,72 bilhões e R$ 1,21 bilhão decorreu de execução trabalhista. O restante, R$ 1,44 bilhão, foi pago de forma espontânea. “O TRT-15 atingiu um marco histórico. Esse valor recorde reflete o compromisso da instituição em assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima.
“Desde 2019 temos registrado aumento de valores pagos. Isso se deve, em parte, à disseminação de políticas de conciliação e à adoção de estratégias para dar maior efetividade à fase de execução processual”, cita a nota divulgada pelo TRT, acrescentando que “ainda no mesmo período, registramos aumento de valores decorrentes de pagamento espontâneo”. A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já tem data para acontecer em 2024. A 8ª edição está marcada para acontecer de 20 a 24 de maio.
Também foi registrado, tanto na primeira quanto nem segunda instância, aumento da demanda. A alta foi maior no primeiro grau, com 268.846 processos recebidos, 11,48% a mais em comparação ao ano anterior, que registrou o ajuizamento de 241.153 ações. No segundo grau, a variação foi de 7,01% com 158.471 processos autuados em 2023 contra 148.094 em 2022.
“O tribunal enfrentou um aumento considerável de demanda, especialmente no primeiro grau. Esse cenário destaca a importância de estratégias eficazes para gerenciar e lidar com um volume crescente de processos. Destaco a atuação dos magistrados de primeiro e de segundo graus e o empenho dos servidores. Mesmo diante do aumento de casos novos, eles solucionaram mais processos do que em 2022”, ressaltou o presidente do TRT-15.
PROCESSOS SOLUCIONADOS
Segundo a assessoria de imprensa do TRT, de cada 100 processos solucionados no primeiro grau em 2023, 52 foram por meio de sentenças proferidas por juízes titulares e substitutos, com pedidos julgados procedentes, procedentes em parte, improcedentes ou extintos com exame de mérito. Outros 37 terminaram por meio da conciliação entre trabalhadores e empregadores. O restante foi extinto sem resolução de mérito, arquivado ou por registro de desistência de uma das partes.
O desembargador Samuel Hugo Lima também apontou o preenchimento de vagas (novos servidores) como um dos fatores que contribuíram para os recordes. A 15ª Região conseguiu nomear 115 novos servidores para o 1º grau, sendo 30 oficiais de justiça, 78 servidores para o 2º grau e 47 para áreas de apoio indireto, totalizando 240. “Esta é uma luta constante do TRT-15, que registra déficit histórico de recursos humanos, agravado ainda pelas aposentadorias recentes. Há muito tempo estamos operando com uma estrutura que não condiz com estabelecido pela Resolução 296/2021 do CSJT e a ampliação do quadro depende de aprovação de projeto de lei pelos órgãos superiores e pelo Congresso Nacional. A chegada de novos servidores para vagas já existentes permitiu aliviar um pouco a demanda de trabalho nos dois graus de jurisdição", ressaltou.
GESTÃO
Em implantação de forma gradual e voluntária no primeiro grau de jurisdição, o novo modelo de gestão proposto pela Corregedoria Regional, intitulado Especializa & Equaliza, que cria as Secretarias Conjuntas nos fóruns trabalhistas, tem garantido resultados promissores. “O projeto busca racionalizar o trabalho com equipes de servidores agrupados por especialidade, conforme a tramitação processual, nas fases de conhecimento, liquidação e execução", explicou o presidente. Segundo o magistrado, o Especializa & Equaliza “representa uma resposta às dificuldades, sobretudo ao déficit de servidores, ao mesmo tempo em que imprime uma visão de futuro para aprimorar continuamente o acesso à justiça e a eficiência na tramitação dos processos”.
SEMANA CONCILIAÇÃO
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e com os outros 23 Tribunais Regionais do Trabalho, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio.
O evento tem como objetivo aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos e implementar medidas para proporcionar maior agilidade aos processos trabalhistas. “Nesse sentido, a Justiça do Trabalho estará mobilizada em um esforço concentrado na ampliação de pautas para a realização de audiências de conciliação no âmbito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e das Varas do Trabalho”, cita a nota.
No ano passado, o tribunal destinou R$ 178,56 milhões aos trabalhadores, com a homologação de 2.854 acordos. Foram realizadas 9.742 audiências de conciliação, com 42.215 pessoas atendidas. Esses números posicionaram o TRT-15 em primeiro lugar no ranking nacional.
A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada entre 22 e 26 de maio do ano passado, movimentou R$ 1.193.595.980,47 e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Durante o evento, foram realizadas mais de 80 mil audiências, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.
O tribunal também enfatizou que são várias ações referentes à conciliação. Além dos eventos nacionais anuais, a Vice-Presidência Judicial, por exemplo, coordena o projeto "Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas". Neste caso, a proposta é levar o Judiciário Trabalhista aos focos geográficos dos conflitos mais recorrentes no âmbito do setor de recurso de revista. Iniciado na gestão anterior, o projeto itinerante já mobilizou as principais cidades do interior paulista que estão sob jurisdição do tribunal, como São José dos Campos, Ribeirão Preto, Araçatuba e Presidente Prudente. O índice de conciliação gira em torno de 50%.
Outra frente é a realizada pela Presidência do órgão. São encontros híbridos ou presenciais para dialogar com executivos de grandes empresas, instituições e representantes de sindicatos, sobre os benefícios dos métodos consensuais de solução de conflitos trabalhistas, buscando fortalecer a política de conciliação do Tribunal. Posteriormente, as empresas enviam listas de processos para tentativas de conciliação em audiências.
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