TRT-15 atinge 50% de conciliação em processos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o segundo maior do país, sediado em Campinas, tem conseguido atingir um índice de conciliação de 50% e acelerar a solução dos processos trabalhistas com o projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”, lançado em julho de 2022. O balanço foi feito na sexta-feira pelo presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, ao participar de um workshop, transmitido on-line para todo o território paulista, sobre o tema. O evento aconteceu na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Regional Campinas. Em 15 meses, foram realizadas seis edições do projeto, com a realização de dezenas de audiências em processos na fase de recurso de revista, com os acordos fechados em metade dos casos e resultando na homologação de R$ 5 milhões em acordos trabalhistas, de acordo com o balanço divulgado pelo TRT-15.

O objetivo do evento foi fomentar a cultura da conciliação como um meio rápido e eficaz para a solução dos conflitos judicais envolvendo empresas e funcionários. O grande diferencial do projeto é que o empregador toma a iniciativa de indicar à Justiça Trabalhista as ações nas quais têm interesse em buscar a conciliação, podendo indicar parte das que estão em tramitação. “Ao oferecer uma alternativa à litigância judicial, o Tribunal busca estimular a cultura do diálogo e da conciliação, valorizando a solução consensual dos conflitos coletivos. Essa medida beneficia tanto os trabalhadores e empregadores quanto o próprio sistema judiciário, ao aliviar a carga de processos e proporcionar uma solução mais rápida e eficaz para as disputas trabalhistas”, disse o presidente do TRT-15. 

A ação com o Ciesp é em função da abrangência e importância econômica da entidade, que tem 42 diretorias regionais, municipais e distritais no Estado e representa em torno de 8 mil empresas. A regional Campinas é a segunda maior. São 590 indústrias associadas em 19 municípios, que empregam em torno de 98 mil funcionários e têm faturamento de cerca de R$ 53 bilhões/ano. “Essa ferramenta é fantástica, melhora muito o ambiente de negócios. Hoje a gente vive um ambiente hostil ao empreendedorismo. Quando a gente pode fazer uma conciliação, especialmente em uma questão trabalhista, muda a cultura e reduz o estoque de processos”, disse o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, que participou do evento. 

VANTAGENS

Para ele, o projeto pode impactar até os custos da atividade empresarial, uma vez que processos que podem se arrastar por décadas trazem uma imprevisibilidade quanto ao pagamento e manutenção de uma estrutura advocatícia para acompanhá-los. Cervone acredita que essa situação afeta principalmente as pequenas e médias empresas. “Eu tenho certeza que isso vai modernizar a forma como atuamos com a Justiça do Trabalho”, afirmou.

O presidente do Ciesp lembrou que já há experiência de sucesso de acordos consensuais com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, que tratam de questões judiciais (com exceção das trabalhistas).

O “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas” envolve várias etapas. Uma comitiva de magistrados promove encontros de sensibilização com o empresariado local, advogados, trabalhadores e seus representantes, buscando sensibilizá-los sobre os benefícios da conciliação. Posteriormente, são realizadas audiências públicas para mobilização da comunidade em geral e agendadas rodadas de conciliação nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). O desembargador Samuel Lima ressaltou que o pagamento parcelado das dívidas trabalhistas em poucas vezes é melhor do que um processo que pode se arrastar por anos.

O TRT-15 é responsável por 599 municípios, o que corresponde a 95% do território de São Paulo, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas. Criado em dezembro de 1986, a sua estrutura em primeira instância é formada por 153 Varas do Trabalho, cinco postos avançados, onde atuam 371 juízes. Em segunda instância são seis turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos e três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Órgão Especial. 

Entre janeiro e junho deste ano, foram ajuizados 11.276 processos no Tribunal, aumento de 8,45% em comparação aos 10.397 de igual período de 2022. Nos primeiros seis meses do ano, de acordo com balanço da Corte, foram solucionadas 11.411 ações, restando um saldo pendente de 25.913. As três principais causas de processos trabalhistas são o não pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão, multa no valor de um salário porque o empregador não quitou a verba rescisória em dez dias e a falta do pagamento do aviso prévio. 

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