Prefeitura de Campinas exigirá no novo processo de licitação que as empresas vencedoras entreguem ônibus novos, mais confortáveis e silenciosos e menos poluentes para a população (Kamá Ribeiro)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu paralisar a licitação do transporte público coletivo de Campinas. A decisão foi anunciada pelo conselheiro do TCESP, Dimas Ramalho, na tarde de quarta-feira (1º), um dia antes da entrega de envelopes contendo as propostas. A análise prévia feita sobre o edital indicou, entre outros problemas, possíveis inconsistências na forma como a Prefeitura prevê a remuneração das empresas.
"Acabei de determinar a paralisação de uma licitação estimada em R$ 7,7 bilhões para prestação de serviços de transporte público no município de Campinas ao longo de 15 anos, na Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado de SP."
Os demais conselheiros acolheram a questão e agora o processo será analisado por todo o corpo técnico do TCESP antes de voltar ao Plenário, quando uma decisão definitiva sobre o caso deverá ser tomada. "Seguiremos trabalhando para garantir a legalidade e a competitividade nos processos de licitação e contratação do setor público", informou Ramalho.
No ano passado, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) já alertava sobre a necessidade de mais clareza em pontos como a remuneração dos concessionários. A avaliação era de que a proposta por oferta de serviço adotada é boa e está alinhada às práticas mais modernas adotadas em editais, mas a entidade destacou que os critérios não estavam claros, como explicou ao Correio Popular em agosto de 2022 o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria.
"A remuneração proposta na apresentação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) é mista, contendo uma parte de 'pagamento por custo', chamado de pagamento por oferta, e outra parte de 'pagamento por passageiro', conhecido por pagamento por demanda, e não deixa claro qual o peso que cada componente terá na remuneração final dos empresários."
A Prefeitura de Campinas emitiu nota e comunicou que está empenhada em esclarecer as dúvidas dos potenciais participantes no processo licitarório e que a Comissão Especial de Licitação, com o apoio da Equipe de Procuradores, técnicos da Emdec e das secretarias de Justiça, Administração e Transportes, está analisando a decisão para dar as devidas respostas e esclarecimentos para os questionamentos e apontamentos formulados. A Prefeitura salientou que essa situação faz parte de qualquer processo licitatório.
“A Administração está preparada para esclarecer as dúvidas e demonstrar a total lisura da concessão, esperando retomar e concluir o processo o mais rápido possível, e, com isso, proporcionar à população um transporte público com mais qualidade, pontualidade, modernidade e dignidade. Desde o início, a principal premissa da Gestão Municipal com a licitação foi de construir um novo modelo de transporte coletivo para Campinas com a efetiva participação popular, dentro de toda a legalidade, transparência e publicidade possíveis.”
A Prefeitura recordou que o edital para a concessão foi publicado em dezembro de 2022 e foi consolidado após análise da Comissão de Licitação e estudos técnicos apoiados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pelo World Resources Institute (WRI), por meio da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI).
"A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias, atendendo recomendação do Ministério Público; e a realização de 11 audiências e uma sessão, públicas e com a participação da sociedade", aponta outro trecho da nota.
Sobre o novo transporte
A nova licitação para o setor é esperada desde 2016. A concessão do transporte público foi desenhada para um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco. A operação foi dividida em dois lotes com cada um contendo três áreas operacionais: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste).
Espera-se que a nova licitação, se concretizada, entregue ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Além disso, outras características previstas estão a maior disponibilização de informações confiáveis e em tempo real aos usuários, redução do tempo de espera nos pontos, estações e terminais e viagens mais rápidas.
São esperados mais de 200 ônibus elétricos, com o número de veículos crescendo de maneira escalonada entre o primeiro e o quinto ano da concessão.
A frota do sistema BRT será integrada ao sistema e moderna, mas a licitação é fundamental para que as ideias sejam colocadas em prática. O BRT precisa de ônibus especiais para atuarem dentro do sistema. Isso somente acontecerá quando um novo contrato for anunciado. As obras do BRT estão 96% concluídas e com a previsão de término no final do ano. Ao longo da concessão, a previsão é a de que todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Campinas possui 211 linhas e 895 veículos em operação. No mês de janeiro de 2023 foram transportados em torno de 9,7 milhões de passageiros.
