Tarcísio autoriza publicação de editais para construção de escolas fruto de PPP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou nesta semana a publicação dos editais para a construção de 33 escolas estaduais que vão ser construídas e administradas em um modelo de Parceria Público- Privada (PPP), com aulas em período integral. Cinco unidades serão instaladas na Região Metropolitana de Campinas (RMC), quatro em Campinas e uma em Itatiba. Ainda não há data definida para a publicação dos editais, o que deve ocorrer em breve, mas os leilões estão previstos para o segundo semestre deste ano. O governo estadual também revelou como será a estrutura das escolas, que terão aulas em período integral.

Entre as novidades previstas para as áreas dedicadas aos alunos, estão os espaços de estudos individuais. Serão cerca de 20 cabines em cada unidade de ensino, destinadas a atividades que, por exemplo, exijam silêncio. As unidades também terão salas exclusivas de trabalho para os grêmios estudantis.

Para as atividades coletivas e de convivência, os prédios deverão ter anfiteatro (que pode ou não ser a céu aberto), pátio coberto e descoberto, refeitório e quadras poliesportivas cobertas. Para o uso das quadras, os estudantes terão vestiários à disposição. Terrenos com metragem adequada receberão, ainda, a implantação de pistas de atletismo, mais um espaço voltado à prática de esportes.

As unidades de ensino contarão com laboratórios e espaços de inovação, que devem seguir, por exemplo, a vocação da unidade de ensino ou a realidade local. Unidades que oferecerão as aulas de ensino técnico de enfermagem poderão ter laboratórios diferentes do que de outras escolas, por exemplo. Todas elas, ainda segundo o governo estadual, têm a previsão da implantação de laboratórios de informática.

Salas de reunião de diversos tamanhos e copas exclusivas serão criadas em espaços reservados à equipe gestora e aos professores. Próximo à sala dos docentes, haverá ambientes para o uso do Centro de Mídias — para assistir ou transmitir lives da Educação e para a participação de formações à distância, por exemplo—, uma sala para armazenamento de materiais pedagógicos, oficina e banheiros exclusivos para professores e gestão escolar.

Os prédios, nos três tamanhos, terão sala de segurança, sala de serviços, cozinha, despensa, área de pré-lavagem de alimentos, vestiário feminino e masculino para os profissionais que atuarão na manipulação de alimentos. Todas as unidades de ensino serão construídas nos padrões de acessibilidade. O auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) será de responsabilidade das vencedoras dos leilões.

DETALHES

O secretário-executivo da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Vinicius Neiva, negou que haverá uma "privatização total" das escolas que vão fazer parte do modelo PPP. “Privatizar? De forma alguma a educação do Estado será privatizada. Esse projeto busca apenas que o parceiro construa uma escola moderna e que ele assuma, principalmente, os serviços administrativos e de zeladoria dentro das nossas escolas. A principal diferença para o modelo em vigência é que nós estamos trazendo um Estado mais eficiente para os nossos alunos e para a nossa população. Hoje, a Secretaria acaba conduzindo pelo menos cinco ou seis processos de licitação para cada um dos serviços que estão dentro das escolas. A partir desse projeto a gente vai fazer apenas uma única vez, por 25 anos, e esse parceiro vai gerenciar a parte administrativa”, explicou.

Vinicius Neiva acrescentou que as novas escolas não serão iguais, pois existem três modelos que serão construídos dentro desse projeto. Um com 21 salas, outro com 28 salas e um terceiro com 35. Na avaliação de Neiva, existem duas vantagens. “A primeira é entregar para os nossos alunos um espaço muito mais moderno e adequado para a aprendizagem. A segunda vantagem é, simplesmente, uma eficiência administrativa. Fica muito mais simples de gerenciar, muito mais simples de entregar, e nós podemos fazer com que os nossos professores, diretores, autores, foquem no que é mais importante, no que eles são bons, ótimos, que é o aprendizado do aluno”, afirmou.

CRÍTICAS

Na avaliação da professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUCCampinas e especialista em políticas educacionais, Andreza Barbosa, não adianta debater uma infraestrutura de ponta se ela não estiver atrelada a um projeto educacional, que passa pela gestão pedagógica das unidades. A construção e a gestão administrativa, no projeto do Governo de São Paulo, ficarão a cargo da iniciativa privada. “A gestão das escolas é indissociável da gestão administrativa. Esse é um equívoco comum que os governantes têm cometido, o de pensar que, em uma escola, é possível separar a parte administrativa da parte pedagógica. Eu só consigo pensar o administrativo se eu tiver clareza dos fins pedagógicos que aquela unidade quer atender. A questão é: se eu não tiver clareza de qual é o projeto de educação que essa infraestrutura vai servir, ela não vai servir de nada”, opinou.

Ainda segundo a especialista, o foco em um primeiro momento deve ser nos profissionais que vão trabalhar nas novas unidades. “A aposta toda está sendo feita na infraestrutura das escolas, sem pensar em quem são os profissionais que vão trabalhar nelas. E daí, veja só, o Estado de São Paulo, apesar de ser o mais rico, com a maior arrecadação de impostos, é um dos estados onde os salários de professores mais estão defasados. Aliado à falta de um plano de carreira mais adequado, isso gera um déficit de professores na rede. Por exemplo, um levantamento feito em abril de 2022 apontou que 22% das aulas do Ensino Médio estavam sem professores. É uma questão bastante séria, que é a necessidade de valorização desses profissionais”, pontuou.

Em nota, a Secretaria reforçou que as empresas vencedoras dos leilões, com previsão para acontecer em setembro e outubro, além da construção das escolas, ficarão responsáveis por concentrar todo o trabalho que atualmente já é realizado por empresas privadas, como o transporte, a limpeza, a vigilância, os pequenos reparos e a manipulação de alimentos, serviços que já são realizados pela iniciativa privada. A diferença é "a PPP das Novas Escolas vai concentrar centenas de contratos atualmente realizados para a administração das escolas da rede em um único parceiro, o vencedor do leilão, agilizando e simplificando todo o processo da gestão de serviços das escolas".

"Os serviços pedagógicos – aqueles de conteúdo educacional, incluindo o planejamento escolar, direção da unidade, definição do material didático, entre outros – permanecerão de responsabilidade da Seduc-SP. Todos os professores que atuarão nas escolas serão do quadro da Seduc-SP e receberão provimentos pela Pasta", afirmou a Secretaria de Educação.

LEILÕES

O anúncio de que Campinas deverá ganhar quatro novas escolas estaduais, além da unidade em Itatiba, no modelo de Parceria Público-Privada foi revelado com exclusividade ao Correio Popular pela Secretaria Estadual de Educação, em reportagem publicada em 25 de maio. As quatro unidades a serem instaladas na maior cidade da RMC devem atender ao menos 3,5 mil alunos, em períodos letivos de 9 horas por dia.

Atualmente, a Pasta de Educação realiza licitações para construção, montagem e manutenção das escolas estaduais. Os serviços de limpeza e zeladoria são terceirizados. Com a mudança, todos os serviços ficam a cargo da concessionária, exceto a parte pedagógica.

Ainda segundo a Pasta, as unidades serão entregues em duas etapas, três delas na primeira fase e a quarta na segunda. O investimento em todo o projeto vai ser da ordem de R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão. Mais detalhes relativos às escolas na RMC no modelo PPP, ainda segundo a Secretaria de Educação do Estado, serão divulgados quando o edital de chamamento para o leilão da concessão for publicado.

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