O presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Zé Carlos, recebeu com total indignação a instauração do inquérito civil contra ele (Ricardo Lima)
O promotor de justiça, Ângelo Carvalhaes, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apura as denúncias contra parlamentares da cidade por supostos crimes de 'rachadinha', manteve o presidente da Câmara, o vereador Zé Carlos (PSB), como um dos investigados. Um inquérito civil foi instaurado essa semana contra o parlamentar para que a apuração sobre a prática ilegal, que é quando um político fica com parte do salário dos seus assessores, seja aprofundada.
O promotor informou que, por não ter tido elementos suficientes para o arquivamento da denúncia, os indícios de participação nas supostas irregularidades continuam. O próximo passo, segundo a promotoria, será o pedido da quebra de sigilo bancário dos assessores do vereador. O presidente da Câmara nega a prática da 'rachadinha', disse que prestou todos os esclarecimentos e que recorreu da decisão da promotoria.
As denúncias sobre a prática de 'rachadinha' começaram a surgir contra vereadores de Campinas no início do ano. No total, dez parlamentares tiveram o nome envolvido e foram alvos de procedimentos do MP. Cinco denúncias foram arquivadas e três caminham para o arquivamento, segundo o promotor. Além do presidente da Câmara, os vereadores Edison Ribeiro (PSL) e Otto Alejandro (PL) seguem como investigados.
Segundo Cavalhaes, a decisão pela instauração de um inquérito civil e a continuidade das investigações contra o vereador Zé Carlos ocorreu pelo fato de quatro assessores parlamentares que trabalham com o político, dois na presidência da Casa e dois no gabinete, terem se negado a colaborar com a apuração das denúncias.
Segundo o promotor, os quatro assessores do parlamentar se recusaram a entregar, de forma espontânea, os extratos bancários de suas contas à Promotoria. Segundo o promotor, o fato justificou a abertura do inquérito. "Fui obrigado a avançar nas investigações, pois estranhamente houve a recusa dos assessores em fornecer os extratos bancários", disse Carvalhaes.
No decorrer das investigações envolvendo as supostas práticas de 'rachadinha' na Câmara, o promotor colheu depoimentos de todos os parlamentares e assessores que tiveram o nome envolvido nas denúncias. De acordo com o promotor, todos apresentaram de forma espontânea os extratos bancários das contas.
A apuração dos extratos das contas dos envolvidos nas denúncias é parte dos procedimentos do trabalho do MP. Qualquer movimentação suspeita identificada nos extratos pode agravar ou reduzir os indícios da suposta prática ilícita.
Diante da negativa dos comissionados em apresentar os extratos, Carvalhaes recorreu ao próprio vereador Zé Carlos para que este insistisse junto aos seus subordinados para que mostrassem a movimentação bancária deles ao promotor. No entanto, o pedido foi em vão, dado que os advogados dos assessores se negaram a informar os dados solicitados.
Diante da recusa, Carvalhaes informou que a partir da instauração de um inquérito civil e da continuidade da apuração pedirá a quebra do sigilo bancário dos comissionados que trabalham para o presidente da Câmara. "Sem a informação dos extratos bancários dos assessores não há como continuar os trabalhos e verificar se é ou não o caso de arquivamento da denúncia, mesmo o vereador tendo apresentado as suas provas", disse.
Das dez denúncias recebidas envolvendo o nome de políticos da cidade por prática de 'rachadinha', cinco foram arquivadas por falta de provas depois das oitivas e documentos apresentados. Foram arquivadas as denúncias contra os vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Marcelo Silva (PSD), Nelson Hossri (PSD), Filipe Marchesi e Débora Palermo. As denúncias contra os vereadores Jorge Schneider (PL) e Permínio Monteiro (PSB) evoluem para também serem arquivadas, informa o MP.
Outro Lado
O presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Zé Carlos, informou que recebeu com inconformismo a notícia sobre a instauração do inquérito civil por parte do MP. Ele disse que acionou sua assessoria jurídica que interpôs imediatamente um recurso perante o Conselho Superior do Ministério Público.
O vereador informou ainda que não pode obrigar que seus assessores entreguem os extratos bancários. E disse que a recusa dos servidores ocorreu por orientação da defesa de cada um dos seus funcionários comissionados.
Em nota, o vereador diz "reiterar o total respeito às instituições do país, em especial ao Ministério Público, entretanto recebe com total indignação a instauração do inquérito civil". Em outro trecho da nota, ressalta que o MP já havia identificado que as denúncias não tinham qualquer lastro probatório ou indícios de materialidade.
Segundo o vereador, seu nome entrou no caso da suposta 'rachadinha' por meio de uma representação anônima, formulada por subscritores fakes e que não foram localizados pelo Ministério Público para prestarem esclarecimentos sobre as versões fantasiosas que constaram nas denúncias.
Ele ressalta que durante o curso das investigações negou com veemência os fatos inverídicos imputados contra o seu nome e respondeu todos os questionamentos formulados pelo MP, inclusive entregando voluntariamente seus extratos bancários para conferência da promotoria.
O vereador informou que, diante da falta de elementos de autoria, materialidade, ausência de provas e da versão inverídica que iniciou as denúncias, acreditava no arquivamento do procedimento preparatório. O vereador diz que trabalha com os assessores há anos e que jamais se envolveria em um caso como esse do qual é investigado.
