Permínio Monteiro (PSB) confirmou que foi notificado pelo Ministério Público sobre investigação de “rachadinha”: vereador nega acusações (Camara dos Vereadores)
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Ângelo Carvalhaes, abriu um inquérito civil para investigar o envolvimento do vereador de Campinas, Permínio Monteiro (PSB), sobre a prática de "rachadinha" - quando o salário ou parte dele é devolvido pelo assessor ao político. Além dele, também há inquéritos abertos contra o presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB), e os parlamentares Edison Ribeiro (PSL) e Otto Alejandro (PL).
Segundo informou a promotoria, durante o Procedimento Preparatório de Inquéritos Civis (PPIC) foram identificadas transferências de dinheiro de assessores de Permínio Monteiro para a conta do irmão do parlamentar. O MP entende que ele participava do esquema, retendo parte do pagamento dos salários dos servidores da Câmara.
Permínio já oficializou a candidatura para deputado estadual na chapa com o ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), que tentará a cadeira de deputado federal. Procurado, o parlamentar afirmou que já foi notificado pelo MPSP e que não vê problemas na investigação, mas voltou a afirmar que a denúncia é infundada. "Se o Ministério Público acredita que as investigações devam continuar, fico a disposição para qualquer tipo de esclarecimento sobre essa denúncia anônima sem fundamento", afirmou o vereador.
As representações envolvendo a prática de "rachadinha" por vereadores de Campinas foram todas anônimas e começaram em novembro com o vereador Filipe Marchesi (PSB). Folhetos anônimos, com a foto do parlamentar foram espalhados na região do bairro São José, reduto eleitoral do parlamentar. Filipe já teve sua denúncia arquivada.
Segundo o MP, a prática da "rachadinha" não seria restrita aos assessores dos gabinetes na Câmara Municipal de Campinas. É apurada também a suposta retenção de parte de salários de funcionários indicados pelos vereadores para cargos em outras esferas do poder público.
Das dez denúncias recebidas envolvendo o nome de políticos da cidade por prática de "rachadinha", cinco foram arquivadas por falta de provas depois das oitivas e documentos apresentados. Foram arquivadas as denúncias contra os vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Marcelo Silva (PSD), Nelson Hossri (PSD), Filipe Marchesi e Débora Palermo (PSC). Em todos os casos, não houve comprovação de ato ilícito.
As denúncias contra os vereadores Jorge Schneider (PL) ainda seguem sendo investigados como PPIC e caso haja mais elementos, um inquérito civil poderá ser aberto.
Inquéritos
Segundo Cavalhaes, a decisão pela instauração de um inquérito civil e a continuidade das investigações contra o vereador Zé Carlos ocorreu pelo fato de quatro assessores parlamentares que trabalham com o político, dois na presidência da Casa e dois no gabinete, terem se negado a colaborar com a apuração das denúncias.
Em relação a Edison Ribeiro, o promotor afirmou que além do suposto esquema ocorrer no próprio gabinete, o dinheiro também era recolhido de comissionados da subprefeitura do distrito do Campo Grande, na Administração Regional (AR) 13, além de secretarias e empresas públicas, onde estes servidores foram indicados pelo parlamentar.
O inquérito civil contra Otto Alejandro (PL) foi o primeiro a ser instaurado. Ele chegou a ingressar com um pedido de liminar na Justiça requerendo o trancamento do inquérito civil e também para ter acesso às investigações do processo. Porém, Otto sofreu um revés na Justiça: o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Iuji Fukumoto, negou a liminar. Todos os vereadores negam as denúncias e dizem estar à disposição da Justiça para esclarecimentos.
