José Renato Fernandes, presidente da Associação dos Amigos do Cambuí,: ‘há cerca de 20 bares que perturbam moradores e nunca respeitaram leis’ (Ricardo Lima)
Uma divergência recorrente entre moradores e proprietários de bares e restaurantes — o som alto proveniente de música ao vivo ou simplesmente da conversas de um grande número de frequentadores — será o foco de uma audiência pública que a Prefeitura de Campinas promoverá, na próxima terça-feira, no Salão Vermelho. Enquanto moradores reclamam da poluição sonora, os estabelecimentos querem a flexibilização da legislação e até a ampliação do horário após as 22 horas.
A Prefeitura de Campinas registrou, nos quatros primeiros meses deste ano, quase quatro reclamações de perturbação de sossego público por dia. De acordo com a Administração, entre janeiro e abril, foram 463 denúncias envolvendo som alto que chegaram via 156. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram registradas 308 denúncias, o crescimento foi de 50,32%.
Abril foi o mês com mais denúncias, chegando a 138. Ele é seguido por março, com 129 ocorrências, fevereiro teve 114 e a Prefeitura recebeu, em janeir, via 156, 82 denúncias. No ano passado, ocorreu o inverso. Janeiro foi o mês com mais casos (94), enquanto abril registrou 57 ligações denunciando perturbação do sossego.
"As reclamações sobre aumento de som em relação a bares e restaurantes têm crescido mesmo. Sei disso porque participo de reuniões do conselho de segurança. Por isso, é necessário fazer as fiscalizações, sejam noturnas ou diurnas, e também trazer esse debate à tona", afirmou a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.
A verificação se dá sempre com a visita dos fiscais aos locais denunciados. Quando é confirmada a perturbação do sossego, o local é notificado a cessar imediatamente a fonte do barulho. Em 99% dos casos, o estabelecimento está funcionando após o horário das 22 horas.
"O passo seguinte é multar o estabelecimento por descumprimento da legislação. Quando o mesmo local recebe a terceira multa, o Departamento de Controle Urbano (Decon) fica autorizado a cassar o alvará e a lacrar o estabelecimento, não permitindo seu funcionamento", afirmou a nota oficial da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
A Guarda Municipal informou que as denúncias podem ser feitas por meio do telefone 153 da Guarda Municipal. Uma equipe vai até o endereço denunciado para averiguação e aferição dos decibéis. O proprietário de carro com som alto está sujeito ainda a multas de trânsito, como, por exemplo, se o veículo estiver estacionado em local proibido, taxa de guincho, diária no pátio.
"A Lei do Pancadão, em vigor desde janeiro de 2015, proíbe o excesso de volume em carros com sistemas de som estacionados em vias públicas, parques, praças, etc, pois perturba o sossego público. De acordo com a lei, o limite máximo de volume nos carros previsto pela lei é de 50 decibéis durante o dia e 45 decibéis à noite", informou a nota oficial da Guarda Municipal.
O tema será o foco de uma audiência pública na próxima terça-feira, quando serão debatidas a flexibilização da legislação da poluição sonora causada por bares, restaurantes e casas noturnas e também a possibilidade de extensão do horário de funcionamento desses locais. A pauta traz propostas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Campinas (Abrasel) e do Conselho de Segurança (Conseg) e é aberta à participação de toda a população.
Quer for à audiência pública no dia 24 poderá expor suas opiniões, propostas, experiências, conhecimentos e informações de interesse público que envolvam o tema da poluição sonora causada por bares, restaurantes e casas noturnas. Também estará em discussão a possibilidade de extensão de horário de funcionamento desses comércios após as 22h, uma demanda dos empresários do setor.
A Abrasel explicou que o foco deste debate é tornar as regras mais específicas para cada estabelecimento e, com isso, ajudar a legalizar até mesmo os comércios que acabam atuando sem alvará a se tornarem legais.
Denúncias
O presidente da Associação Civil dos Amigos do Bairro Cambuí, José Renato Fernandes, contou que as denúncias são recorrentes para os moradores e também para a entidade, que tenta combater a poluição sonora causada pelos volumes dos bares.
"Os moradores sempre sofreram com a perturbação dos bares. Hoje, há aproximadamente 20 bares que perturbam os moradores e que nunca respeitaram as leis", afirmou.
Fernandes explicou que as denúncias até são uma saída, mas que normalmente o processo é lento e, às vezes, é necessário apelar para a Justiça para conseguir algum resultado. "Sempre tomamos as providências, como registrar um boletim de ocorrência ou um protocolo na Prefeitura e terminamos no Ministério Público. É demorado o processo, mas é a única coisa que resolve", disse.
