Sindicância para apurar remoção de restos mortais termina sem punidos

A Serviços Técnicos Gerais (Setec) concluiu, antes do prazo, a sindicância administrativa instaurada para apurar remoção de restos mortais em cova pública sem apontar um responsável pelo erro e, consequentemente, sem punir alguém. O caso foi revelado com exclusividade por reportagem do Correio Popular no início de maio.

As informações, obtidas através de denúncia, dão conta de que servidores do Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição (Amarais) estavam removendo os restos mortais da quadra 35 ainda dentro do prazo para solicitação de exumação por parte das famílias.

Uma publicação da Setec no Diário Oficial, no dia 24 de abril, assegurou prazo de 30 dias para que as famílias se manifestassem demonstrando interesse nos restos mortais de seus entes queridos. Isso significa que os interessados teriam até 24 de maio para agilizar o processo.

Servidores foram flagrados, no entanto, fazendo remoção do conteúdo das covas no dia 3 de maio. A ação foi registrada pela administradora Roberta Artiolli, de 38 anos, que foi até local para protocolar a exumação do pai. Após o registro, Artiolli foi até a administração de cemitério relatar o erro e os servidores entraram em conflito, com discussão uma verbal presenciada pela administradora.

A informação sobre o desfecho da sindicância foi enviada pela assessoria de imprensa da Setec a pedido da reportagem. Em nota, a comunicação da autarquia alega que “o relatório apontou que ocorreu uma sucessão de equívocos, não sendo possível responsabilizar um servidor especificamente. Apesar de existirem os procedimentos que devem ser seguidos, foi apurado que é necessária a elaboração de uma ordem de serviço para regulamentar o fluxograma e os procedimentos referentes à exumação e limpeza das sepulturas, o que já está sendo providenciado pela direção da autarquia”.

O fim “em pizza” da sindicância vai na contramão do que foi defendido pelo presidente da Setec, Enrique Lerena, em entrevista exclusiva concedida ao Correio Popular em junho.

Na ocasião, Lerena criticou a falta de punição nas sindicâncias instauradas para apurar erros cometidos pela autarquia. “Precisa criar uma sindicância que funcione, diferente de antes (nos anos anteriores à sua gestão), quando as comissões eram criadas apenas para arquivar processos. É fácil dizer que se abriu (uma sindicância), mas o que resultou?”, disse o presidente da Setec.

Questionado se seria uma das bandeiras de sua presidência fortalecer a ferramenta administrativa, ele afirmou que sim.

“Estou mudando a estrutura para que isso seja fortalecido. Agora, sindicância será composta apenas por servidores concursados. Acaba de ser aprovada também a lei que confere gratificações aos membros da comissão. Os servidores precisam ter empenho e dedicação, não apenas para punir quem errou, mas para melhorar o serviço. O que importa mesmo é melhorar o serviço”, reforçou.

Roberta teve uma conclusão positiva e conseguiu retirar os restos mortais do pai, que foram cremados em seguida. “Deu tudo certo, estou com as cinzas ‘em paz’ lá em casa. Sobre a conclusão da sindicância, eu acho triste que eles cheguem à conclusão de que não erraram. Embora eu não tenha sofrido, por sorte, nenhuma consequência, outras famílias, que não sabem, sofreram e eles não estão dispostos a assumir sua responsabilidade em algo tão importante, que é zelar pelos restos mortais de uma pessoa. Fico triste”, disse Artiolli.

Segundo o documento, a convocação era referente a pessoas sepultadas em abril de 2020, entre os lotes 165 e 648 da quadra 35. Conforme apurado na época, todo o conteúdo das covas entre os lotes 165 e 175 estavam abertos, o que significa dizer que ao menos 10 exumações foram realizadas.

A Setec informou, dias após o caso ter repercutido, que nenhuma família cujos entes estavam enterrados nos referidos lotes deram entrada no processo de exumação. Assim sendo, o material foi encaminhado ao ossuário geral.