Painel desligado: com as autorizações suspensas, novos dispositivos instalados podem ser denunciados na Setec (Gustavo Tilio)
A autarquia de Serviços Técnicos Gerais de Campinas (Setec) retirou mais um painel que foi instalado de forma irregular no distrito de Sousas. Com este, já são 13 os equipamentos que foram desmontados, enquanto outros cinco, desligados - os endereços destes últimos não foram informados. A ação faz parte de uma averiguação em todos os espaços publicitários - placas, outdoors e outros dispositivos de transmissão de mensagens indicativas e publicitárias - existentes em imóveis de Campinas.
Em 8 de julho, por meio do decreto nº 22.231, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) instituiu um grupo de trabalho para definição de critérios para exploração, procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos administrativos relacionados à exploração publicitária. O decreto suspendeu as análises dos requerimentos que solicitavam permissão para a instalação de meios publicitários no exterior de imóveis privados. A iniciativa se deu após um grupo de empresários ter denunciado à Prefeitura de Campinas sobre um excesso de engenhos de publicidade no município.
Por enquanto, estão suspensas as instalações de equipamentos como outdoors, relógios e totens. Na época do lançamento dessa modalidade de espaço publicitário, o presidente da autarquia responsável pelo solo público do município era André Assad. Entretanto, no começo deste mês ele pediu exoneração do cargo, que passou a ser ocupado por Enrique Lerena.
A primeira ação de verificação dos equipamentos aconteceu na segunda quinzena de outubro, quando 11 painéis e outdoors instalados em áreas públicas foram desmontados. Eles estavam nas avenidas Heitor Penteado, José Bonifácio, José de Souza Campos, Guilherme de Campos, Lix da Cunha e na Rua Sabiú, nas proximidades do loteamento fechado Alphaville.
De acordo com o presidente da Setec, os chamados engenhos publicitários estão irregulares. "Somente poderão continuar ocupando os espaços aqueles painéis autorizados pela Setec. Estamos levantando todas as autorizações de engenhos publicitários emitidas nos últimos 12 meses e analisando, processo por processo, para verificar se foi observado o rito processual exigido", justificou Lerena.
Dentro desse contexto, no último dia 16 de novembro, a Setec firmou um Termo de Acordo, Compromisso e Conduta (TACC) com uma empresa que instalou painéis publicitários no município de Campinas sem observar o rito processual adequado para obter a autorização.
Lerena esclarece que o TACC foi elaborado com a anuência do Grupo de Trabalho (GT) destinado ao assunto. "E, em cumprimento a esse TACC, um dos painéis que estava instalado no Distrito de Sousas, foi retirado. Os demais painéis foram desligados e permanecerão assim até que os processos sejam analisados e os demais órgãos envolvidos sejam consultados. Se houver concordância, os painéis serão regularizados. Caso contrário, a empresa deverá retirar os equipamentos", detalhou.
Lerena alerta ainda que, como as análises das solicitações de uso de espaço publicitário estão suspensas até a conclusão do trabalho do GT, ao se observar a instalação recente desse tipo de estrutura na cidade, o cidadão pode denunciar o fato ligando no 156 da Prefeitura. "Estamos aguardando o resultado desse trabalho para reiniciar a emissão de novas autorizações para instalação de equipamentos como outdoors, relógios e totens e vamos continuar atuando sempre que houver irregularidade", destacou.
Essa é a segunda ação planejada pelo grupo de trabalho que trata da permissão de instalações de publicidade no município, que ainda pretende propor uma nova política pública sobre o tema. Apesar de ainda estar no estágio inicial e não ter os apontamentos que deverão ser encaminhados, a Secretaria de Justiça informou que a decisão de criar uma nova política pública sobre publicidade e propaganda na cidade já foi tomada e será organizada nas próximas semanas.
A proposta da Administração Municipal e da direção da Setec, segundo Lerena, é a de garantir o uso ordenado dos anúncios no mobiliário urbano (totens, painéis, outdoors, relógios). A partir da realização do estudo, uma nova legislação será elaborada para regulamentar os contratos de exploração desses equipamentos.
