Prefeitura detém 99,99% do controle acionário da empresa: Conselho de Administração já deu sinal verde ( Cedoc/ RAC)
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) deverá criar subsidiárias para abrir possibilidade de ampliar suas atividades, hoje centradas no saneamento, e disputar o mercado fora de Campinas, especialmente o regional. Mudança na lei que criou a empresa, para permitir a criação de subsidiárias, foi aprovada no ano passado pelo Conselho de Administração da Sanasa, e agora um projeto de lei está sendo elaborado para levar ao prefeito Dário Saadi (Republicanos). Se ele aprovar, o projeto chegará à Câmara após o fim do recesso parlamentar.
Uma subsidiária é uma empresa controlada por outra que detém a maioria ou o total de suas ações. Ou seja, uma subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma empresa que se encarrega de tarefas específicas em seu ramo de atividade.
A Prefeitura detém, hoje, 99,99% do controle acionário da Sanasa. Além dela, com 370.600.672 ações, a Cohab, Emdec, Setec e os ex-presidentes da empresa, Lauro Péricles Gonçalves e Ozair Rizzo, possuem 6.186 ações cada, e outros sete acionistas têm uma ação cada um.
O presidente da Sanasa, Manuelito Pereira Guimarães, disse que a mudança visa adequar a empresa ao novo marco regulatório do saneamento para poder aproveitar as oportunidades de regionalização. O novo marco introduziu, entre outras ações, estímulo à cooperação entre os entes federativos que possibilita a regionalização dos serviços.
“A regionalização é condição fundamental para que a Sanasa continue acessando recursos de mercado e participe de núcleos regionais”, afirmou. O novo marco regulatório praticamente obrigará os municípios a realizar licitação pública para a concessão dos serviços públicos de saneamento, permitindo a qualquer entidade, pública ou privada, participar da licitação. “A empresa entende que necessita adequar à lei para poder aproveitar as oportunidades”, afirmou o presidente da Sanasa.
A mudança na lei que criou a empresa dará oportunidade para a formação de uma nova e mais complexa companhia. A Sanasa poderá constituir subsidiárias, coligar-se ou participar de qualquer empresa privada, participar de empresas públicas ou de sociedades de economia mista nacionais ou internacionais, consórcios.
Além disso, a empresa poderá ampliar sua atuação no mercado de água de reuso, e agregar novos serviços, como geração de energia fotovoltaica e comercializá-la ou energia a partir do lixo e do lodo.
Guimarães descartou qualquer possibilidade de privatização da empresa. “É um compromisso formal do prefeito de não privatizar. Sempre fui contra a privatização de saneamento, porque é um serviço de benefício direto pata o cidadão, para a cidade. Saneamento é saúde, é vida, e com isso não se brinca. A proposta é fortalecer a empresa”, afirmou.
Ele disse, no entanto, que não tem uma avaliação sobre a possibilidade de abertura de capital da Sanasa, mas, segundo ele nesse momento não se aplicaria, porque a abertura ocorre quando há necessidade de recursos para investimentos. “A empresa está com investimentos avançados e tem outras formas de captar recursos, como por exemplo, de organismos internacionais, do FGTS pela Caixa Econômica Federal”, afirmou.
