A revisão no edital da parceria público-privada para a prestação dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a chamada PPP do Lixo, vai elevar para cerca de R$ 830 milhões o valor do contrato inicialmente projetado em R$ 800 milhões. A alteração do valor, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, ocorre em função de recomendações do Ministério Público (MP), acatadas pela Administração, que exigirão do futuro concessionário mais investimentos em reciclagem e nas cooperativas de catadores. Não há data definida para a publicação do edital, porque as alterações dependem ainda do aval do MP. O Correio não conseguiu contado ontem com o promotor Rodrigo Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). A previsão era lançar o edital nesse trimestre, mas em novembro, o promotor recomendou à Prefeitura de Campinas a suspensão do processo de licitação por que o edital apresentava várias omissões e contradições. Entre as omissões, segundo o promotor, estão deficiência de informações para a estruturação, manutenção e expansão das Cooperativas de Catadores de Recicláveis; e a ausência de previsão de expertise tecnológica para resíduos com maior impacto ambiental e econômico (resíduos domiciliares), apesar de prever exigência de atestação para compostagem de resíduos verdes, orgânicos, vegetais. “O MP fez 99 recomendações, a maioria voltada para reciclagem e cooperativas. Nós internalizamos todas elas no termo de referência e, com isso, o plano de negócios sofreu alteração e vai implicar na necessidade de mais investimentos do concessionário nas cooperativas”, disse Paulella. As alterações foram encaminhadas ao MP há cerca de 40 dias. Segundo ele, o índice mínimo de reciclagem, que era de 10%, foi alterado para 25%, e a coleta seletiva, que era de 2%, subirá para 10%. Além disso, haverá ampliação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV), com a previsão de instalação de 40 desses pontos em regiões estratégicas da cidade. O restante do lixo será processado nas usinas a serem construídas pelo concessionário. A proposta da PPP inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvã,o é dividida com a Prefeitura. Cada um — empresa e Prefeitura — fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo. O prazo para a vencedora de a concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelos serviços prestados. Quanto mais ela demorar a construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita. Do total de lixo da cidade, 40% são materiais orgânicos, que passarão, em sua totalidade, pela reciclagem biológica e compostagem. Outros 20% serão reciclados na forma de CDR (combustível derivados dos resíduos), na modalidade reciclagem energética. Os 30% restantes serão encaminhados para reciclagem mecânica com seletiva, restando apenas 10% para rejeito em aterro.
