Repasse fiscal para a RMC atinge maior valor em 30 anos

O repasse fiscal para a Região Metropolitana de Campinas (RMC) foi de R$ 3,81 bilhões de janeiro a julho deste ano, o maior valor para o período dos últimos 30 anos. O montante é 13,05% maior na comparação com os R$ 3,37 bilhões dos primeiros sete meses de 2023, recorde anterior, de acordo com levantamento feito pelo Correio Popular com base em dados divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, com a série histórica iniciada em 1995.

Os repasses feitos para as 20 cidades representam a quota-parte a que têm direito nos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Produtos Industrializados (IPI) de itens exportados e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso. 

O ICMS é responsável pela maior parcela dos valores transferidos. O tributo somou R$ 2,69 bilhões, com participação de 70,6% do total. Ele incide sobre produtos de diferentes tipos, desde chicletes a eletrodomésticos, e se aplica tanto na comercialização de produtos feitos no país quanto de bens importados. Para o economista Felipe Salto, o resultado tem os aspectos positivos de reforçar os caixas do governo estadual, prefeituras e indicar a retomada do crescimento da economia.

“O ICMS é a maior fonte de arrecadação estadual, representa quase 90% dos recursos. É com essa arrecadação que os governadores pagam salários de professores, médicos, policiais militares e civis e demais funcionários estaduais. É desse imposto que sai também o dinheiro para construção e melhoria de escolas, hospitais, estradas e outros investimentos dos governos”, explicou. 

De acordo com ele, a arrecadação tributária tem um crescimento natural pela inflação, mas os dados dos primeiros sete meses indicam aumento real puxado pela alta do consumo, desde alimentos até bens de consumo duráveis, aqueles com mais de dois anos de vida, como automóveis, móveis e eletrodomésticos. A taxa inflacionária acumulada em 12 meses, encerrados em julho, foi de 4,5%, apontou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

DESEMPENHO 

Para Salto, o aumento da quota-parte dos impostos é reflexo de outros indicadores econômicos com bons resultados neste ano. A RMC registrou no primeiro semestre de 2024 o saldo de 25.134 empregos com carteira assinada, alta de 11,66% em comparação aos 22.510 de igual período de 2023. Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que o resultado de janeiro a junho é o terceiro melhor em quatro anos, inferior apenas aos de 2021 (37.982) e 2022 (34.045), quando o mercado de trabalho estava em fase de recomposição após a onda de demissões em virtude da covid-19. 

O aumento na criação de postos de trabalho foi acompanhado também de elevação de 9,8% na média salarial dos admitidos em junho, apontou o Observatório PUCCampinas. O valor passou de R$ 2.162,00 em 2023 para R$ 2.373,84 este ano. “Mais dinheiro no bolso eleva o consumo, mesmo que seja de itens básicos, como alimentos”, disse o economista. Para ele, há espaço para a retomada dos juros para permitir um crescimento maior da economia. 

A Selic, a taxa básica, foi mantida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC na reunião do mês passado, pondo fim a sete cortes seguidos. As reduções tiveram início em agosto de 2023, quando a taxa estava em 13,75%. Apesar das reduções, a taxa real de juros no Brasil (descontada a inflação) ainda é a segunda maior do mundo. Ela é de 6,79% ao ano, inferior apenas aos 8,91% da Rússia. 

CAIXA DAS CIDADES 

Do total do ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são destinados para os municípios. De acordo com os dados da Secretaria Estadual da Fazenda, 19 das 20 cidades da RMC registraram crescimento nos repasses fiscais neste ano. A exceção é Monte Mor, onde o valor caiu 10,7%, passando de R$ 47,85 milhões de janeiro a julho de 2023 para R$ 42,73 milhões em igual período deste ano. Campinas é a cidade com o maior valor transferido, R$ 988,03 milhões. O montante nos primeiros sete meses representou 10,62% dos R$ 9,3 bilhões do orçamento previsto pela prefeitura para 2024. O ICMS é a terceira principal fonte de receita do município, atrás dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

Paulínia ficou em segundo lugar em valor absoluto, mas foi a cidade da Região Metropolitana com o maior crescimento. Ela recebeu R$ 909,82 milhões, alta de 29,5% em relação aos R$ 702,06 milhões em 2023. Sede da Refinaria de Paulínia (Replan), a maior do país, ela tem uma participação maior na compensação financeira voltada para as operações de extração e movimentação de embarque e desembarque de óleo bruto e gás natural, direito garantido pela Constituição Federal. 

Apenas essa transferência somou R$ 2,02 milhões nos primeiros sete meses do ano. O valor supera os R$ 1,99 milhão destinados para outros 15 municípios da Região Metropolitana. Ficaram fora da conta quatro das maiores cidades, Campinas, Americana, Hortolândia e Sumaré. 

Maior polo petroquímico da América Latina, Paulínia também foi beneficiada pelo aumento no repasse de ICMS. O valor passou R$ 652,99 milhões em 2023 para R$ 854,68 milhões neste ano, alta de 30,88%. Sozinha, a diferença de R$ 201,69 milhões desse tributo que entrou a mais no caixa se aproxima da soma de todo os repasses feitos para Hortolândia (R$ 202,95 milhões). Indaiatuba apareceu em terceiro no ranking das cidades com maior transferência, com R$ 296,21 milhões.

A Secretaria Estadual da Fazenda informou que na terça-feira (20) fez um uma nova transferência de R$ 567,5 milhões da quota-parte de ICMS para os 645 municípios paulistas. Esse foi o segundo repasse do tributo em agosto. De acordo com a Pasta, o valor corresponde ao imposto recolhido entre os dias 12 e 16 e já vem com o desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme está previsto na Constituição Federal. 

Com esse repasse, as prefeituras já receberam mais de R$ 1,3 bilhão em ICMS neste mês. O primeiro depósito foi feito no dia 13 no valor total de R$ 805,2 milhões. De janeiro a julho deste ano, a Sefaz SP transferiu para a conta dos municípios paulistas mais de R$ 24,4 bilhões em recursos de ICMS.

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