Acompanhados de seus pets, amigos aproveitam a pausa para uma conversa: apoio ao projeto de lei que libera o transporte de animais nos ônibus (Gustavo Tilio)
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) sinalizou que pretende expandir o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte no transporte público coletivo municipal para locomoção com fins de atendimento veterinário e vacinação.
A matéria, de autoria dos vereadores Fernando Mendes e Higor Diego (ambos do Republicanos), teve a sua legalidade aprovada na primeira votação e na terça-feira (3) passou por audiência pública. Agora, o PLC vai voltar ao plenário para análise definitiva e, sendo aprovado, seguirá para sanção do prefeito para se tonar lei.
O assessor da presidência da Emdec, Thiago Mascarenhas, afirmou que o PLC deixa dúvidas em como provar que o transporte seria realizado apenas para o uso veterinário do animal. Portanto, é melhor que ele seja expandido e, com isso, o usuário de ônibus possa andar com os animais nos veículos para qualquer finalidade.
"Queremos contribuir ou até mesmo expandir. O projeto fala em atendimento médico veterinário. Como o motorista do ônibus vai saber que se trata exatamente disso? A contribuição da Emdec nesse sentido pode ser expandir o projeto de forma geral. Usar o transporte no final de semana, para um passeio ou ir visitar um parente", afirmou.
O PLC estabelece que fica autorizado apenas animais de pequeno porte e para fins de saúde. Além disso, não está liberado animal que, por sua ferocidade e peçonha, provoque desconforto ou comprometa a segurança dos usuários, de terceiros e do veículo.
"Salvador e Florianópolis são cidades que já possuem uma legislação nesse sentido. São Paulo também fez e Campinas ainda está atrasada. Estamos especulando hospitais veterinários e não falamos do transporte. Então, quem tem essa necessidade compreende a importância do projeto nesse momento", afirmou o vereador Fernando Mendes.
Segundo os autores, o animal deverá pesar no máximo quinze quilos e ser transportado em caixa de fibra de vidro ou outro material similar resistente, com portinhola devidamente trancada, que não apresente vazamentos e que não contenha em seu interior alimentos ou dejetos.
"Os animais devem ter até 15 quilos. Como o motorista vai aferir isso? Também fala em levar para tratar de doenças. Como o motorista também vai saber disso e se não há perigo de contaminação para os usuários do transporte? São dúvidas que temos e que têm que ser trabalhadas no projeto", explicou a chefe de gabinete da Emdec, Giselle Normanha.
Mendes analisou que a audiência pública tem a finalidade de acolher propostas que possam somar ao projeto e espera, inclusive, por emendas trazendo os apontamentos citados pela Emdec. "Citamos no projeto, além do tratamento de saúde, o termo congêneres. Acho que isso pode ser utilizado para os passeios, para o lazer, para visitas. Mas podemos fazer emenda e acrescentar mais pontos. Tenho certeza que outros vereadores vão fazer isso", disse.
A médica veterinária, Hedilaine Oliveira, explicou que os usuários do transporte não precisam ficar preocupados e que o projeto será bom para a cidade. "Sobre doenças, normalmente são problemas específicos a animais, que não trazem perigo aos humanos. São patologias específicas que somente um veterinário mesmo pode tratar. Também não se pode transportar um animal sem a segurança adequada, inclusive para o próprio animal", disse.
Outras ações
Na semana passada, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) regulamentou a lei que criou o Banco de Rações. O órgão vai captar doações para entrega à população que enfrenta dificuldade para alimentar seus animais. O objetivo é diminuir os abandonos de cães e gatos no município.
O Banco de Ração e Utensílios para Animais em Campinas é um programa de recebimento de doações de ração e utensílios (camas, coleiras, casinhas, etc) para animais domésticos. O material recebido beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social, ONGs de proteção animal e protetores independentes que realizam o resgate de animais abandonados.
Além disso, a cidade vai contratar duas unidades de ambulatório móvel veterinário para o projeto "Clínica veterinária móvel para cães e gatos". O atendimento aos animais será gratuito e não precisará de agendamento.
As unidades da Clínica Veterinária Móvel atenderão em diversas regiões da cidade e permanecerão alguns dias em cada endereço, conforme programação a ser feita. As equipes veterinárias darão o diagnóstico, a receita ou o medicamento, e orientações aos donos dos animais.
