Atendimento é feito por servidores capacitados em Libras; o serviço é disponibilizado nos dias úteis de expediente, das 8h às 12h, de maneira on-line, mas é possível acessá-lo presencialmente em uma das Varas do Trabalho do Tribunal, espalhadas pelo Estado, ou no edifício-sede e na sede administrativa, que ficam em Campinas (Alessandro Torres)
Criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas, o projeto Balcão Visual, voltado ao atendimento de pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), foi o grande vencedor da Categoria Dimensão Social da primeira edição do prêmio "Justiça do Trabalho Sustentável", promovido pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O TRT-15 foi o primeiro da Justiça Trabalhista no país a criar um canal on-line de atendimento de surdos em Libras. Através do serviço, as pessoas com deficiência auditiva podem obter esclarecimentos de dúvidas e obter informações de seus processos em tramitação. O TRT sediado na cidade é o segundo maior do Brasil e recebe em torno de 210 mil novas ações por ano. O Balcão Visual está disponível para 599 municípios paulistas abrangidos pelo órgão, que correspondem a 95% do território do Estado de São Paulo, onde reside uma população de aproximadamente 22 milhões de pessoas.
A solenidade de entrega do premio ocorreu essa semana, durante o 8º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado em Belém, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA). Para o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, a criação do Balcão Visual reflete a preocupação constante do tribunal em ampliar os canais de acessibilidade e inclusão. “A promoção da cidadania plena, que sempre orienta nosso trabalho jurisdicional, passa necessariamente pelo amplo acesso à Justiça. Com o Balcão Visual, demos mais um passo rumo a esse princípio previsto no artigo 5º de nossa Constituição”, disse.
O desembargador Samuel ressaltou ainda que a premiação reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com práticas sustentáveis e socialmente responsáveis. “Este feito resplandece como um farol, guiando outros projetos a trilharem caminhos similares em busca de um futuro mais inclusivo e sustentável para todos”, completou Lima.
No Brasil, cerca de 5% da população é surda e parte dela usa a Libras como recurso para comunicação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse número representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada.
ATENDIMENTO
O atendimento no Balcão Visual, que entrou em funcionamento em janeiro deste ano, é feito por servidores capacitados em Libras. O serviço é disponibilizado nos dias úteis de expediente, das 12h às 18h, através da internet - (trt15.jus.br/servicos/ balcaovisual-libra). O acesso também pode ser feito de forma presencial, com tradução remota, nas 153 Varas do Trabalho do TRT-15 distribuídas por todo o Estado e em seu edifício-sede, ou mesno no administrativo, em Campinas.
O serviço foi idealizado pela assessoria de Gestão Estratégica em conjunto com a Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Integridade, a Escola Judicial da Corte e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).
O projeto também gerou elogios de entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência. Para a presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 3ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campinas), Vivian Regina de Carvalho Camargo, o novo serviço do TRT-15 é "muito importante" por derrubar uma barreira de comunicabilidade e garantir o acesso à Justiça das pessoas com deficiência auditiva. “A nossa luta é por garantir o acesso à Justiça a todas as pessoas, sejam elas deficientes ou não", afirmou na época que o serviço entrou em operação.
A gestora da Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de Campinas (Apascamp), Andreia Ferraz, também apontou que dificuldades de comunicação ocorrem em vários serviços públicos. No caso da Justiça, o entrave é até mesmo na hora de procurar um advogado para mover uma ação. "Uma profissional (da Apascamp), que é professora de Libras, está se formando em Direito para dar suporte para o surdo nesse sentido, na Justiça."
SEMINÁRIO HOJE
O TRT-15 também será palco nesta sexta-feira (1º) de um debate sobre direitos humanos e trabalho decente, abordando inclusive a luta contra o trabalho escravo na Amazônia, o trabalho infantil e a segurança do trabalho na Era 4.0. A iniciativa é do Comitê do Programa Trabalho Seguro, do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e do Comitê de Equidade de Gênero, Etnia e Diversidade e de Tratamento em relação à Pessoa com Deficiência, em parceria com a Escola Judicial da Corte.
O seminário “Temas transversais para garantia do direito humano fundamental ao trabalho decente”, é presencial e gratuito. Ele ocorre das 8h30 às 17h, no Plenário Ministro Coqueijo Costa (Rua Barão de Jaguara, 901 - 3º Andar), e abordará abordará questões relevantes relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com ênfase em Igualdade de Gênero (ODS 5), Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8), e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16).
Com uma conferência de abertura e três painéis ao longo do dia, o seminário terá como temática o trabalho seguro na Era 4.0 sob a ótica da prevenção e evolução das doenças no ambiente de trabalho, o direito à proteção integral e prioritária de crianças, adolescentes e jovens na perspectiva do acesso especializado à Justiça do Trabalho, e os desafios do enfrentamento ao trabalho escravo na Amazônia e o papel da Justiça do Trabalho da 8ª Região.
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