Com o selo municipal, os produtores rurais de Campinas poderão vender seus produtos com mais segurança (Kamá Ribeiro)
A Prefeitura de Campinas lançou nesta sexta-feira um selo de certificação para produtos de origem animal fabricados no município. Com a iniciativa, produtos de carne, pescado, ovo e derivados de leite e mel passam a contar com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), atestado pela Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde. Com a regularização do serviço, os produtores interessados em ter a sua mercadoria certificada pelo município poderão procurar a Administração a partir de segunda-feira, por meio do site da Prefeitura ou pessoalmente no balcão 'Porta Aberta', que funciona no Paço Municipal, Avenida Anchieta, 200, Centro.
Segundo o prefeito Dário Saadi (Republicanos), a ação aparece como um importante incentivo para a cadeia produtiva de alimentos de origem animal. Parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), lançado pela Prefeitura no ano passado, um dos objetivos do serviço é tirar da clandestinidade os pequenos comerciantes e produtores artesanais, melhorando a segurança dos alimentos consumidos. De imediato, cerca de 300 produtores poderão ser beneficiados com a certificação, segundo a Prefeitura.
Com a regulamentação do serviço, o novo selo dispensará a necessidade do produtor de ter uma autorização do Estado ou da Federação para comercializar o produto em Campinas. Entretanto, para vendas em outras localidades fora do município, mantém-se a obrigatoriedade, por enquanto, de se obter uma certificação federal ou estadual. Não obstante, a Prefeitura trabalha junto ao Ministério da Agricultura para que o selo campineiro possa, futuramente, ser reconhecido em todo o território nacional.
Na avaliação de Dário Saadi, a certificação alavancará as vendas. Ele destacou ainda outra vantagem do selo municipal que, na sua avaliação, levará as grandes empresas que exigem a certificação da Secretaria de Saúde a comprar os produtos dos pequenos produtores rurais da cidade. "Isso é muito bom. É uma demanda antiga do setor que vem contribuir para melhorar a economia. E tem início imediato", disse Dário.
A diretora do Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa), Andrea Von Zuben, destacou a questão da segurança dos produtos produzidos e comercializados na cidade. "Muitas vezes, o consumidor compra o produto por ser artesanal acreditando que aquele produto segue todos os requisitos sanitários necessários. Com essa mudança, o consumidor terá segurança e os produtores terão a oportunidade de sair da clandestinidade, agregando valor ao seu produto", disse.
Segundo a diretora do Devisa, a fiscalização sanitária tem verificado problemas variados, como alimentos armazenados de forma inadequada entre outros aspectos ligados à higiene e manipulação. Ela afirma que no serviço de inspeção e certificação todo o trabalho será realizado sem o caráter de punição ao produtor. "O trabalho de inspeção será totalmente pedagógico. Não vamos punir ninguém. Queremos ter um produto seguro, que tenha o selo, que atenda a cadeia do segmento alimentar e que o produtor melhore a sua renda", disse.
Para conseguir o selo, o primeiro passo é ser regularizado junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Origem Animal (SIM-POA). Para isso, é necessário solicitar o registro do estabelecimento que manipula, beneficia, industrializa, fraciona, embala, rotula e envasa os produtos de origem animal ou abatem as diferentes espécies de caça, anfíbios e répteis. O pedido e o envio de documentos será feito de forma virtual pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo "Porta Aberta", no Paço Municipal.
O produtor e representante do Sindicato Rural, Francisco Nogueira, disse que o selo é uma demanda antiga. Ele afirmou que, atualmente, a cidade tem cerca de 50% de sua área com a presença de pequenos produtos rurais. "Alguns produtores que trabalhavam com porco tiveram de fechar porque não tinham um selo para vender os seus produtos. Agora, com esse selo, vai melhorar a vida do produtor rural", acredita.
A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região (Sindivarejista), Sanae Murayama Saito, lembra que Campinas tem muitos produtores rurais pequenos e o selo abre a possibilidade deles agregarem novos produtos na cadeia produtiva, estimulando o empreendedorismo e autossuficiência. "Ajuda a aumentar a renda familiar. Bragança Paulista é um exemplo, com as suas famosas linguiças. Amparo, com queijos com prêmios internacionais. Os produtores de Campinas têm agora a oportunidade de trilhar esse mesmo caminho", disse.
