Próximo passo na PPP do Lixo será a realização de audiência pública (Ricardo Lima)
A Prefeitura vai priorizar a troca da iluminação pública de Campinas por lâmpadas de LED assim que a Parceria Público-Privada (PPP) que trata desse tema for colocada em prática. O Consórcio Conecta Campinas foi homologado vencedor no final do mês passado e o processo está em andamento na Secretaria de Finanças para os últimos acertos burocráticos. Ainda não há prazo para a assinatura do contrato, nem tampouco para a emissão da primeira ordem de serviço.
O sistema, segundo o edital, será modernizado com a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e de mercúrio por LED, que são mais potentes e luminosas e consomem 60% menos energia; com a ampliação dos pontos de luz na cidade; e uso de tecnologias para controle dos pontos de luz, propiciando maior eficiência operacional. "Na hora que o LED for implantado em toda a cidade, a economia será de 70%, conforme os estudos mostram. É nossa prioridade. A empresa terá até dois anos para realizar toda essa troca", afirmou o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. Ele também lembrou que Campinas gasta cerca de R$ 12 milhões por ano com os 123 mil pontos de iluminação pública.
O consórcio deverá investir cerca de R$ 171,6 milhões para implantação, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública da cidade no período de 13 anos. A empresa tem até 60 dias para assumir o parque de iluminação. O plano de trabalho ainda será acertado em ordens de serviço.
Entre os ganhos, está também a instalação de um sistema informatizado, onde os pontos de luz terão um código, o que permitirá ao cidadão informar, pela internet, locais com lâmpadas queimadas, agilizando, assim, as trocas.
Em 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou uma resolução normativa que obrigou as distribuidoras a repassarem os serviços de operação e manutenção de iluminação pública para as Prefeituras, dando um prazo para que a troca fosse realizada.
A Prefeitura de Campinas não cumpriu o prazo e conseguiu, na Justiça, manter os serviços com a CPFL até que a troca seja realizada.
O Consórcio Conecta substituiu o Consórcio Ilumina Campinas, inicialmente classificado em primeiro lugar, mas inabilitado por não atender a um dos requisitos do edital. A Prefeitura de Campinas não conseguiu encontrar garantias de que o consórcio conseguiria manter o aporte financeiro de R$ 85 milhões.
O Consórcio Conecta apresentou o valor da contraprestação mensal máxima de R$ 1.535.601,59, chegando ao valor global estimado, para 13 anos, de R$ 211.844.000. O valor ofertado pelo Consórcio Conecta Campinas representou um deságio de 54,55% sobre o valor de referência da contraprestação mensal máxima estimada no edital, que foi de R$ 3.378.433,77.
O próximo passo do processo, após a finalização da Secretaria de Finanças para as providências relativas ao cumprimento da legislação, será a elaboração do contrato pela Secretaria de Justiça. O Consórcio Conecta Campinas terá prazo de até 60 dias, após a notificação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), para assinatura do contrato. "Assim que o contrato for redigido, ele será assinado pelas duas partes e os trabalhos serão iniciados", finalizou.
PPP do Lixo
Sobre a PPP para investimentos e prestação dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, a chamada PPP do Lixo, Paulella informou que o próximo passo será a realização de uma audiência pública. Atualmente, o edital passa por revisão da Secretaria de Administração. O secretário explicou que após a audiência pública, as contribuições propostas serão analisadas. Depois que tudo for finalizado, o edital é liberado para ser publicado no Diário Oficial.
Desde janeiro do ano passado, a Administração trabalha no novo edital após o anterior ter sido anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2020, que solicitou ajustes, como a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico/Resíduos, um detalhamento dos estudos econômicos e financeiros, uma justificativa da modalidade escolhida e um aperfeiçoamento dos critérios de julgamento.
A licitação definirá a empresa ou consórcio que assumirá a gestão de toda a cadeia do lixo de Campinas nos próximos 30 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões, montante que a Prefeitura pagará ao concessionário ao longo do período da concessão. Será declarada vencedora a licitante que apresentar a melhor proposta em razão da combinação do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Municipal com a melhor técnica.
