Os quatro editais de pagamentos de precatórios antecipados injetaram R$ 29,8 milhões na economia do município e geraram uma economia de R$ 19,8 milhões aos cofres públicos (Kamá Ribeiro)
A Prefeitura de Campinas empenha-se em tornar mais efetivo o Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), lançado em 2021 em plena pandemia da covid-19. O objetivo é o de melhorar ainda mais os resultados do programa, considerados bons pela Administração Municipal. A primeira medida nesse sentido foi uma redução de 40% para 30% no deságio para pagamentos dos precatórios do Tribunal de Justiça, no quinto edital lançado na gestão Dário Saadi (Republicanos). Com isso, a previsão é aumentar o número de acordos gerados e reduzir o estoque atual dessa dívida, que atualmente é de R$ 1,1 bilhão.
Na época do seu lançamento, a Prefeitura estimou economizar R$ 52 milhões dos cofres públicos com a antecipação do pagamento dos precatórios. Desde a promulgação da lei que criou o programa, 74 acordos foram firmados, gerando uma economia de R$ 19,8 milhões. Com um deságio de 40%, a Prefeitura de Campinas pagou R$ 29,8 milhões em dívidas de precatórios nos três editais lançados em 2021 e um no ano passado. Os recursos pagos retornam para a economia da cidade na forma de investimentos dos contribuintes beneficiados.
Os precatórios são dívidas devidas pelo Poder Público ao longo dos anos a pessoas físicas e jurídicas já reconhecidas após condenação definitiva em ações judiciais. Segundo a Administração, todo ano entram novos precatórios. Os precatórios pagos nos quatro primeiros lotes são de ações que tramitaram no Tribunal de Justiça (TJ) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Segundo o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, a medida de redução do deságio para 30% visa, justamente, aumentar o número de acordos e reduzir o saldo de precatórios do município. "Essa medida beneficia o contribuinte, que recebe o precatório mais rápido e o município que consegue diminuir a fila de precatórios a serem pagos", disse.
Segundo o secretário, a antecipação dos pagamentos movimenta a economia municipal, já que os valores recebidos pelos credores acabam sendo investidos, fazendo circular o dinheiro na cidade. "Com a antecipação dos pagamentos de precatório, houve uma injeção de R$ 29,8 milhões na economia, já que os valores recebidos acabam sendo investidos ou utilizados na cidade. É uma ação que ganha o município, que economiza, o contribuinte que recebe o que lhe é de direito, e a cidade, que tem a economia aquecida", completa.
Balanço
No primeiro edital, 37 propostas para recebimento de precatórios julgados pelo TJ foram apresentados, totalizando R$ 8 milhões. Deste montante, foram pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões, por conta do deságio de 40%.
O segundo edital, destinado a precatórios do TRT, recebeu sete adesões num valor de R$ 12 milhões. O pagamento foi de R$ 7,4 milhões por conta do deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.
O terceiro edital teve 26 pedidos. Destes, nove foram deferidos, 16 indeferidos e um contribuinte desistiu. Os pedidos deferidos representam R$ 7,6 milhões. Com o deságio, a Prefeitura pagou pouco mais de R$ 4,5 milhões. A economia gerada com a antecipação foi de R$ 3,06 milhões.
Já o quarto lote contou com 22 pedidos, dos quais 21 foram deferidos. Esses processos somaram R$ 21,8 milhões. Com o deságio, houve o pagamento de R$ 13,1 milhões. A economia ficou em torno de R$ 8,7 milhões.
O quinto edital com deságio de 30% está disponível desde o início deste mês e pode ser consultado pela página da Secretaria de Finanças no site da Prefeitura. O contribuinte que tiver interesse em receber o pagamento de sua dívida poderá solicitar a antecipação até 10 de março. Os requerimentos devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura, na Avenida Anchieta, 200, térreo.
A Prefeitura ressalta que todo cidadão com precatórios que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital pode ser beneficiado, desde que apresente a proposta no prazo e aceite o desconto oferecido. As propostas protocoladas serão enviadas para análise da Câmara de Conciliação. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem. A Prefeitura ressalta que a relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital a ser consultado por meio da página da Secretaria de Finanças no site da Prefeitura e na publicação do Diário Oficial do dia 2 de fevereiro.
Paes
Além da antecipação do pagamento dos precatórios, o secretário cita outras ações do Paes que, segundo ele, têm surtido bons resultados para aquecer a economia da cidade. "A nova Lei de Incentivos Fiscais tem sido apresentada em vários eventos com empresários e potenciais investidores", disse.
Ainda dentro do Paes, Caiado comenta os benefícios conseguidos por meio de outra ação, o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que incentiva o setor produtivo de Campinas que trabalha com produtos de origem animal. O secretário informa que o programa já conta com três estabelecimentos de produtos de origem animal registrados e outros cinco em fase de registro.
Ainda fazendo um balanço sobre as ações de retomada da economia na cidade, o secretário cita mais duas ações. A Lei dos Galpões, que deve atrair mais empresas do segmento para Campinas, e o Meu Bairro Bem Melhor, com R$ 200 milhões em pavimentação de 13 bairros da cidade. "Estamos trabalhando em outras medidas que devem contribuir para o equilíbrio fiscal da cidade, melhorando a arrecadação e reduzindo despesas. Em breve anunciaremos essas ações", disse o secretário.
