Novo sistema de transporte público prevê um tempo de espera menor do usuário nos terminais de ônibus (Gustavo Tilio)
A Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) divulgaram ontem o novo edital do transporte público da cidade. O documento incorpora propostas recebidas nas audiências públicas anteriores e fica agora disponível para nova consulta pelos próximos 90 dias. Neste período, os usuários do transporte público da cidade e moradores também poderão fazer outras sugestões ao sistema. O valor do contrato de concessão do serviço é de R$ 7 bilhões por 15 anos.
A licitação vem sendo marcada por sucessivos atrasos e é esperada pelos usuários do serviço desde 2016. Apenas após esse novo prazo de consulta pública que está sendo iniciado é que o processo de licitação deverá ser lançado. Segundo a Emdec, as manifestações da sociedade civil a partir de hoje podem ser realizadas de forma eletrônica ou manual. No meio eletrônico os usuários devem preencher formulário disponível no site da Prefeitura de Campinas, na página da Secretaria de Transportes (portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes), no menu "Concessão do Transporte Público", até o dia 19 de novembro.
A Emdec informa que é necessário incluir nome completo, instituição, bairro, e-mail e indicar o assunto da contribuição. O formulário de participação também estará disponível no site da Emdec www.emdec.com.br/novotransporte.
A população que não tem acesso à Internet poderá contribuir por meio de uma manifestação escrita depositando as sugestões nas urnas instaladas nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. Após o período destinado à consulta pública, haverá a revisão e consolidação das contribuições e, na sequência, a publicação definitiva do edital de licitação.
A proposta de minuta do edital, contrato e anexos que detalham todos os pontos do documento como a modelagem econômico-financeira, metodologia tarifária e especificações da frota podem ser consultadas tanto na página da Setransp na Internet quanto no hotsite da Emdec.
O edital do transporte prevê um serviço com mais informação em tempo real para os usuários, menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. Não haverá mais créditos expirados nos bilhetes eletrônicos e parte da frota dos ônibus será formada por veículos elétricos, com aumento gradativo desse frota ao longo do período de vigência do contrato de concessão. Todos os veículos terão ar-condicionado, internet wi-fi, tomadas com conexão USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
A operação será dividida em dois lotes. O Lote 1 abrangerá as regiões Norte, Oeste, Noroeste, e o Lote 2 as regiões Leste, Sul, Sudoeste. Cada lote terá três áreas operacionais.
Só este ano, o edital também já tinha sido previsto para abril, e antes disso, para o fim do ano passado. A licitação está travada desde 2019, quando a Justiça recomendou a necessidade da realização de consulta pública para a alteração no serviço de transporte urbano.
A Emdec justifica que a extensão do prazo para lançamento do edital ocorreu por causa da ampliação dos meios de participação popular, para garantir que a nova concessão atenda às necessidades indicadas pelos próprios usuários do sistema.
Às vésperas da abertura dessa nova consulta pública, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) chegou a enviar uma carta à Prefeitura de Campinas e à Câmara Municipal alertando sobre pontos que a entidade entende que dificultam a concorrência pelo menor preço, o que pode impedir a real qualidade do serviço prestado à população.
O órgão destacou na carta a necessidade de mais clareza no edital de pontos como a questão sobre a exigência de garagens das empresas e a fórmula de remuneração dos concessionários. Esses elementos foram considerados estratégicos para a qualidade do serviço de concessão.
