Salão Vermelho do Paço Municipal, durante a audiência pública que discutiu uma nova legislação para o funcionamento de bares e restaurantes em Campinas (Gustavo Tilio)
A Prefeitura de Campinas estuda mudar a legislação que estabelece regras para a abertura e funcionamento de bares e restaurantes em Campinas, segmento que protagoniza constantes conflitos com a vizinha em seu entorno, por conta dos ruídos provocados por esse tipo de atividade, principalmente os que possuem música ao vivo em seus ambientes. O objetivo é o de tornar a regra mais clara e objetiva, permitindo uma convivência segura e harmoniosa entre os moradores, clientes e proprietários desses estabelecimentos comerciais de lazer e entretenimento. Em audiência pública sobre o assunto na terça-feira (24) no Salão Vermelho do Paço Municipal, as autoridades municipais presentes anunciaram a intenção de editar um decreto nos próximos meses com as novas regras.
Após intenso debate, os participantes da audiência pública chegaram à conclusão de que é preciso buscar o consenso entre os diferentes setores da comunidade quanto ao horário de funcionamento dos bares, restaurantes e casas noturnas e as atribuições do setor para garantir o silêncio do entorno. De um lado, o setor de bares e restaurantes defendeu a necessidade, por exemplo, da extensão do horário de funcionamento, hoje fixado às 22h, para atividades que apresentam entretenimento. Do outro, os moradores vizinhos a esses estabelecimentos exigiam do poder público mais fiscalização e normas mais rígidas para coibir os abusos.
O objetivo comum é o de tentar amenizar o problema que a cidade tem enfrentado com o excesso de barulho, agravado principalmente após a revisão das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo que criou a zona mista, há três anos, e permitiu a abertura de estabelecimentos comerciais em áreas antes estritamente residenciais. De lá pra cá, foi constatado um aumento no volume de reclamações que chegam por meio dos canais de comunicação da Administração pública, como o 156, por conta do barulho e perturbação do sossego, a maioria provocada por bares e restaurantes, segundo as denúncias.
Pelos dados da Prefeitura, de novembro de 2021 a maio deste ano, foram registradas 1.079 reclamações através do sistema 156 - uma média de 154 queixas por mês. Por sua vez, a Ouvidoria Geral do município recebeu 838 queixas nesse mesmo período - média de 119 por mês. Ao todo, somando os registros dos dois canais de comunicação, foram 1.917 reclamações, média de 273 queixas mensais.
Na audiência pública de terça-feira, os representantes do Executivo municipal reconheceram que a atual legislação contém falhas, que dificultam a fiscalização. De novembro de 2021 a maio deste ano, 306 estabelecimentos foram vistoriados, uma média de 43 por mês. As intimações ocorreram contra 177 estabelecimentos ou 25 por mês, e 18 foram multados, média de 2 por mês. Seis bares foram lacrados.
Segundo a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), Carolina Baracat Lazinho, a audiência trouxe propostas que agora serão analisadas pela Administração, que vai discutir e formular um novo decreto. "Deu a entender que a sociedade está pleiteando um regramento que hoje não é claro e os bares também precisam ter um fluxo mais rápido de aprovação de alvarás, mas dentro da legalidade", disse a titular da pasta.
Entre as propostas apresentadas, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defendeu a flexibilização do horário para os estabelecimentos que pleitearem trabalhar após as 22h como forma de amenizar os impactos provocados pela pandemia, além de uma revisão na forma de concessão dos alvarás para bares que não tem entretenimento.
A secretária confirmou a necessidade de organizar a expedição dos alvarás. "Hoje esses bares acabam entrando num regramento geral junto com os estabelecimentos em que há necessidade de uma série de documentações. Então precisa criar regras simples, claras e desburocratizadas", disse.
Sobre a flexibilização do horário, a secretária informou que trata-se de uma proposta do setor que será analisada. Ela fez questão de frisar, no entanto, que caso a proposta seja incorporada ao decreto, os estabelecimentos que forem pleitear a extensão do horário terão que- se enquadrar na documentação exigida, inclusive com os autos de responsabilidade declaratórios e laudos acústicos emitidos.
O presidente da Abrasel, Matheus Mason, endossou o coro do setor de uma revisão na legislação com a possibilidade de extensão do horário. Ele justificou que 33% do faturamento do segmento acontece após as 22 horas e 97% dos estabelecimentos trabalham após esse horário. Para o empresário, apenas 5% dos estabelecimentos são "Casas de Entretenimento". "É preciso construir uma legislação condizente com as características do setor, distinguindo de forma simples e clara seus tipos de atuação. Facilitando o trabalho legal e regular, não colocando assim a grande maioria dos empresários em situação de irregularidade", disse.
O presidente do Conselho Municipal de Segurança de Campinas (Conseg), Marcos Alves Ferreira, apresentou dados dos Consegs das diversas regiões da cidade que convivem com o problema do barulho e perturbação do sossego. Segundo ele, a cidade tem legislação suficiente para resolver a questão. "Os proprietários de bares, restaurantes e locais de entretenimento devem seguir os alvarás pertinentes e as medidas contra a poluição sonora e perturbação da vizinhança ao redor desses comércios", disse.
Moradora do distrito de Sousas, a analista de Recursos Humanos, Alexandra Baez, 52 anos, disse que é muito difícil conviver com o barulho e que é urgente uma providência do poder público. "Teve uma ocasião em que chamei três vezes a Guarda Municipal e a informação que recebi foi que a GM só estava autorizada a intervir em situações de realização dos chamados 'pancadões' e que eu deveria identificar o veículo causador do barulho. Ninguém é contra os bares e restaurantes, mas é um ajuste na legislação e o cumprimento das regras com fiscalização são urgentes", disse.
