Prefeitura de Campinas amplia os debates sobre PIDS em Barão Geraldo

Com a intenção de fechar uma minuta de Projeto de Lei Complementar para envio à Câmara Municipal até outubro com a proposta de mudança do zoneamento do Distrito de Barão Geraldo para a implantação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), a Prefeitura aposta no diálogo com a população local aprofundar o debate sobre os principais pontos contidos na proposta. Dessa forma, visando a sanar as dúvidas de parte dos moradores, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) anunciou uma série de encontros com a comunidade do distrito a fim de ampliar a divulgação e o diálogo sobre a proposta de minuta do PLC de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que a Prefeitura encaminhará à Câmara para a implantação do PIDS de Campinas.

Desde que foi anunciada a iniciativa de criação do polo tecnológico em novembro de 2022, o assunto tem gerado polêmica. Moradores do distrito tem se mobilizado e cobrado da Prefeitura mais informações sobre a proposta. A mudança no zoneamento do PLC vai ampliar a urbanização no distrito ocupando uma área de 17 milhões de metros quadrados com atividades econômicas comerciais e residências.

Um abaixo assinado on-line foi criado por moradores do distrito logo após a divulgação por parte da administração da criação do PIDS. Atualmente o abaixo assinado já conta com quase 2.500 assinaturas. Os moradores que aderiram ao abaixo assinado questionam a ocupação que abrange a área do Polo de Alta Tecnologia e sua zona de expansão, os campi da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas) e inclui o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com seus 11 milhões de metros quadrados compreendido pela Fazenda Argentina, além de áreas particulares e de entidades, como a área do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), onde está instalado o acelerador de partículas do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron.

De acordo com o professor Wagner Romão, morador de Barão Geraldo e uma das pessoas responsáveis pela mobilização popular dos moradores do distrito, a Prefeitura precisa ampliar o diálogo e construir uma proposta de ocupação que efetivamente seja compartilhada com as pessoas que vivem no distrito.

"Quando a Prefeitura informou que a participação popular estava condiciona a sugestões a serem enviadas pelo site e que uma audiência pública seria realizada no Centro, imediatamente começamos a nos organizar em Barão Geraldo, pois o histórico da Prefeitura é de tentativas de fazer uma ampliação urbana em Barão Geraldo ampliando a construção de prédios", disse.

O professor se refere a uma alteração na legislação urbana do distrito que, segundo ele, ocorreu em 2018 e sem um processo efetivo de consulta à comunidade sobre as condições e impactos para a comunidade local. "Por mais que a proposta do PLC do PIDS preveja uma ocupação numa área de Barão Geraldo afastada da região central, a comunidade quer participar, pois teme os impactos no saneamento, trânsito, saúde e educação. 

Para o professor, a grande preocupação da comunidade local está ligada a esse tipo de impacto. "O grande problema foi lá em 2018, quando a Prefeitura transformou as zonas rurais em zonas de expansão urbana. Quando a Prefeitura faz isso, ela abre espaço para mais impermeabilização e mais pressão imobiliária. Então com o PIDS precisamos discutir se é esse tipo de ocupação que a população deseja", disse.

O professor disse que a mobilização popular inclusive entrou com uma representação no Ministério Público pedindo o adiamento das audiências públicas previstas pela Prefeitura, que atendeu a intermediação do MP. "Nossa expectativa é de que a população seja bem informada sobre a natureza da proposta e que a população possa se conscientizar e formar uma opinião. Além do que, claro, que a Prefeitura pactue com a comunidade sobre o processo participativo definido e que isso conste no projeto de lei. E mais uma coisa, que a Prefeitura seja parceira da comunidade quando o projeto for enviado à Câmara", disse Romão.

A Prefeitura sinaliza estar disposta ao diálogo e a uma construção coletiva do PLC. Segundo a Administração, 21 contribuições da população de Barão Geraldo já foram recebidas por meio do link no site da Prefeitura desde o anúncio da proposta do PIDS. Além do link na página da Administração, a Prefeitura informa que foi definido etapas e um calendário do processo participativo, que visa ampliar as discussões sobre a minuta do PLC junto a população do distrito.

Segundo a Prefeitura, neste mês será organizado um material sobre o PIDS e divulgado encontros que ocorrerão de março a agosto, mês em que deverá ser marcada a Audiência Pública sobre o projeto. 

A metodologia de participação social discutida com o grupo de moradores do distrito aponta para vários encontros em locais a serem definidos. Os dias e horários foram pensados para dar possibilidade de mais pessoas participarem e devem ocorrer aos sábados ou no período noturno, entre 18h30 e 21h. A Prefeitura informa ainda que a Câmara de Mediação da Unicamp atuará como interlocutora nas discussões para ajudar a encaminhar consensos com a comunidade para a proposta do PLC.

"Atendendo à demanda dos próprios moradores, decidimos ampliar ao máximo a discussão. Assim, daremos oportunidade para todos participarem e ajudarem a construir um modelo de ocupação daquela importante região da cidade definida no Plano Diretor de Campinas como um dos três Polos Estratégicos de Desenvolvimento do município", explica a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.

Cronograma

Segundo a Prefeitura, durante este mês serão desenvolvidos materiais de apresentação da proposta de mudança na legislação de zoneamento para a área do PIDS com a colaboração de pesquisadores do Centro de Estudos sobre Urbanização para o Conhecimento e a Inovação (Ceuci) da Unicamp. Também será realizada a divulgação para a comunidade e contato com conselhos municipais, associações de moradores e outros setores da sociedade sobre o calendário de trabalho.

Na fase seguinte, em março, será feita uma reunião geral no distrito para a divulgação da metodologia para a comunidade, com a formação de uma Comissão de Acompanhamento do processo de participação popular. Depois, serão mais seis encontros no formato de oficinas explicativas do PLC, distribuídas em regiões distintas de Barão Geraldo, para dar oportunidade para que mais moradores participem.

"A primeira reunião geral será destinada à apresentação desta metodologia para que todos conheçam como se dará todo o processo participativo. Depois serão seis rodadas à noite em locais ainda não definidos no distrito e adjacências. Essas reuniões terão o mesmo conteúdo. Em todas elas apresentaremos a proposta com a utilização de técnicas e materiais explicativos que deixem mais claro o entendimento para quem não é urbanista, nem advogado, nem profissional dessa área", explica a arquiteta e assessora técnica da Seplurb, Erica Pacheco.

Para maio estão programadas outras seis oficinas para construção e debate de propostas, também com abrangência regional no território do distrito. De acordo com a arquiteta, o prazo para que as pessoas continuem contribuindo com sugestões pelo site da Prefeitura se estenderá até a primeira quinzena de abril.

Depois a intenção é fazer a sistematização desses conteúdos para uma nova rodada de oficinas com os moradores e debate dessas propostas. Em agosto, está programada uma audiência pública para que em outubro a Prefeitura consiga encaminhar o PLC à Câmara.