Músicos da região de Casmpinas estão animados com a possbilidade dos bares com música ao vivo poderem funcionar até mais tarde em Campinas (Gustavo Tilio)
A Prefeitura de Campinas estuda flexibilizar a legislação da poluição sonora causada por bares, restaurantes e casas noturnas, e também a possibilidade de extensão do horário de funcionamento desses locais. No próximo dia 24 de maio foi agendada uma audiência pública onde serão recebidas propostas da população e também para debater o tema.
Os presentes poderão expor suas opiniões, propostas, experiências, conhecimentos e informações de interesse público que envolvam o tema da poluição sonora causada por bares, restaurantes e casas noturnas. Também estará em discussão a possibilidade de extensão do horário de funcionamento desses comércios após as 22h, nos termos da Lei 11.749/2003.
De acordo com essa lei, o horário de funcionamento dos estabelecimentos compreende ao período entre 7h e 22h. A legislação ainda cita que a Prefeitura pode autorizar o exercício de quaisquer atividades em horários especiais, domingos e feriados, desde que atendidas as exigências e condições estabelecidas previamente.
"Recebemos muitos pedidos para debater esta legislação. A legislação não diferencia setores que são bem diferentes. Não podemos colocar um bar que coloca uma dupla de voz e violão com uma casa noturna. Queremos especificar estas coisas para que até a fiscalização seja feita melhor e que não haja dúvidas se um estabelecimento pode ou não pode funcionar do jeito que está", afirmou a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat.
Atualmente os comércios que funcionam após as 22h devem pedir uma autorização especial para extensão de horário. Esta autorização precisa ser renovada após um período. Na lei, não há distinção, por exemplo, entre uma casa noturna e um restaurante que mantém uma música ambiente com piano.
Além da lei sobre os horários, Campinas também possui a chamada Lei do Pancadão, em vigor desde janeiro de 2015, que proíbe o excesso de volume em carros, o que perturba o sossego público. Som alto em residências ou estabelecimentos também pode ser perturbação do sossego. "Além disso, usamos denúncias que chegam via 156 ou Ouvidoria. Mas se conseguirmos ser mais específicos e claros na legislação, ficará mais objetivo manter uma fiscalização coesa", comentou.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Matheus Mason, explicou que o foco deste debate é tornar as regras mais específicas para cada estabelecimento e, com isso, ajudar a legalizar até mesmo os comércios que acabam atuando sem alvará a se tornarem legais. "Hoje a regra é muito complexa. O empresário não consegue se legalizar ou acaba burlando.Queremos que ela fique clara e que o empresário consiga cumpri-la e que a autoridade pública consiga cumprir as exigências. Isso começou a virar um problema e uma parcela de restaurante preferiu não ter banda, o que também deixou músicos desempregados. Queremos que essas regras sejam feitas", afirmou.
Mason explicou que desde 2018 acompanha este tema e que foi até a Prefeitura para entender a história, os problemas de documentação, alvará e como a regra funciona na prática junto ao interesse de todo mundo: o vizinho do bar, o morador da região que quer segurança no bairro e a autoridade pública que precisa gerenciar tudo isso.
"Para tirar alvará após 22h, um restaurante precisa entrar em um processo mais burocrático do que outro comércio. Tem que conseguir fazer muita coisa que deixa difícil ele estar regulado na sua documentação. Esse pessoal não está gerando incomodo e consegue trabalhar sem precisar sem se transformar em uma casa noturna. E o contrário vale para casas noturnas. Ela tem que se adaptar para o que se propôs a fazer", comentou.
A Audiência Pública será realizada das 16h às 19h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, no dia 24 de maio. Comentários e contribuições sobre os assuntos da audiência podem ser enviados antecipadamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura. Questionamentos também poderão ser feitos em formulário específico que ficará à disposição dos interessados no dia do evento.
