A justificativa dada pela Emdec para a instalação de mais 58 radares em Campinas foi a necessidade de evitar a invasão de faixas exclusivas de ônibus por outros veículos (Diogo Zacarias)
O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), decidiu suspender o edital que iria instalar mais 58 radares nas ruas e avenidas do município. O anúncio foi feito na manhã de ontem e, de acordo com a Prefeitura, essa proposta de aumento, bem como os critérios utilizados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que resultaram no edital publicado, não foram discutidos com o prefeito. A medida foi noticiada pelo Correio Popular no último sábado.
Na semana passada, a Emdec publicou o edital de licitação para a contratação da nova empresa que será responsável pela gestão desses equipamentos na cidade. O edital aumentava o número de de radares em Campinas de 126 para 184 — um crescimento de 46%. A abertura das propostas enviadas pelas empresas estava prevista para o dia 14 de abril.
Agora, de acordo com a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Campinas, um novo edital será publicado nos próximos dias. "Neste, 18 novos radares serão instalados em locais onde ocorreram 51 mortes por acidente de trânsito entre 2018 e 2021. Os locais onde esses equipamentos serão implantados ficam nas Avenidas John Boyd Dunlop, Ruy Rodriguez, Camucim e Amoreiras", informou.
Pelo contrato em vigor, a cidade possui 126 pontos de radares, sendo que 62 são responsáveis por medir apenas a velocidade e outros 64 são utilizados para medir avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e velocidade.
O contrato atual da fiscalização eletrônica foi assinado em 2017 e vence no próximo dia 22 de junho. O valor pago em 60 meses de vigência é de aproximadamente R$ 26,3 milhões.
Já no edital lançado pela Emdec na semana passada, a intenção era ampliar o número de radares para o total de 184, distribuídos em: 73 pontos de medidores de velocidade, outros 76 radares de avanço de semáforo, faixas de pedestres e velocidade, e 35 pontos em faixas exclusivas de ônibus e detecção de excesso de velocidade. No contrato em vigor, não há radares em faixas exclusivas; as multas vêm sendo aplicadas por agentes de mobilidade urbana.
A Emdec justificou a instalação desses equipamentos para reforçar, principalmente, a segurança viária nos eixos das avenidas das Amoreiras, John Boyd Dunlop e Ruy Rodriguez, por conta da implantação dos corredores do BRT. O presidente da Emdec, Vinicius Riverete, também citou, na semana passada, a ampliação de mais de três quilômetros de faixas exclusivas de transporte público e a própria segurança da população como justificativas para o aumento de 58 radares na nova licitação.
A previsão de implantação dos novos equipamentos de fiscalização eletrônica seria para o segundo semestre. O novo prazo de instalação não foi informado pelo governo municipal.
A reportagem procurou a Emdec e seu presidente, Vinicius Riverete, para ouvir sua versão sobre os fatos divulgados pela Administração, porém, até o fechamento da reportagem não houve retorno.
O edital que ampliaria o número de radares — que foi suspenso pelo prefeito — contraria as declarações dadas pelo presidente da Emdec ao Correio Popular, no início de fevereiro. Na ocasião, ele afirmou que a empresa não é indústria da multas e, para provar que não é este o foco, a autarquia tinha projetos para reduzir os índices de multas na cidade. "Uma das medidas será a intensificação das informações, placas e avisos nos locais de maior incidência de multas. Com base nas estatísticas, a Emdec fez um levantamento dos locais de maior incidência de multas e vai mostrar para os motoristas que, nesses locais, é preciso ter mais atenção para não ser multado", comentou Riverete na entrevista dada em fevereiro.
Além disso, o presidente da Emdec afirmou ainda, naquela entrevista, que vai haver uma sinalização pesada para que até os mais desatentos consigam ver que tem radar, reduzam a velocidade, salvem suas vidas e deixem de levar multas. "A Emdec não quer saber das multas, mas quer ver redução nas mortes. Outra mudança para reduzir o número de multas é melhorar a sinalização nos locais que têm alteração repentina de velocidade. Isso é alvo de muitas críticas porque as pessoas alegam ser armadilhas", afirmou na entrevista.
As multas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir em velocidade até 20% acima do limite da via é classificado como infração média, com multa de R$ 130,16 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dirigir em velocidade entre 20% e 50% acima do limite da via é classificado como infração grave, com multa de R$ 195,23 e quatro pontos na CNH.
Ainda segundo o CTB, o motorista que fura o semáforo vermelho é multado em R$ 293,47 e, como a infração é considerada gravíssima, o condutor perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Também para quem trafegar nas faixas exclusivas de ônibus, a penalidade é considerada gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
Em 2021, foram emitidas 1.362.055 multas de trânsito, no total em Campinas, sendo a grande maioria — 68,3% — por meio de equipamentos eletrônicos, ou seja, 930.308 infrações nas vias de Campinas.
