População pode contribuir com LDO até dia 31 de março

A Prefeitura divulgou que recebeu, até o momento, 207 contribuições para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campinas, que estabelece quais serão as metas e prioridades para o orçamento de 2025. As sugestões dos cidadãos podem ser enviadas até o dia 31 de março (próximo domingo) por meio do link portal.campinas.sp.gov.br/ldo. Até o momento, as prioridades elencadas pela população que participou são, na ordem, Segurança Pública, com 33 demandas, Pavimentação (25), Transporte e Mobilidade (22), Iluminação Pública (18) e Limpeza Pública (18).

Meio Ambiente, com 16 sugestões, e Saúde e Saneamento, com 14 cada uma, são os outros temas mais abordados nas contribuições registradas pela Prefeitura. Entre os bairros, o destaque é para a Vila Itapura. Uma a cada cinco sugestões partiu de moradores da área, 20,19%. Residentes do bairro Ponte Preta, com 12,59%, Residencial Porto Seguro, 8,13%, e Gargantilha e Jardim Monte Belo I, ambas empatadas com 6,28% dos pedidos enviados.

É possível ver todas as contribuições no site portal.campinas.sp.gov.br/ldo/dashboard. De acordo com o diretor de Contabilidade da Secretaria de Finanças, João Carlos Ribeiro, a Prefeitura também recebe opiniões dos cidadãos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.

"Essa participação é muito importante, porque nos aproxima mais do que os campineiros desejam para a cidade, além de ser um complemento ao Orçamento Cidadão, principalmente para quem não consegue ir às assembleias presenciais", disse.

A medida da Administração também é em atendimento a uma recomendação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (I-EGM) do Tribunal de Contas do Estado (TCESP). A Lei de Diretrizes Orçamentária é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da LOA. Segundo a Prefeitura, o documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes: Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

COMO CONTRIBUIR

A população pode acessar o portal.campinas.sp.gov.br/ldo e preencher o formulário disponível na página. É preciso informar nome, e-mail, bairro e escolher qual é a prioridade. Ao selecionar a opção, uma caixa de comentários será aberta. Nela, é possível detalhar a demanda.

ORÇAMENTO CIDADÃO

Os 112 conselheiros do Orçamento Cidadão do biênio 2024/2025 tomaram posse no dia 5 de dezembro. Nos últimos 10 anos, de 2012 a 2022, 835 demandas foram apresentadas por meio do órgão, sendo que 62% (517) foram atendidas e 33% (318) estão em andamento. Apenas 5% (41) não puderam ser realizadas devido à inviabilidade técnica. Para 2024, foram apresentadas 318 demandas.

O Orçamento Cidadão foi instituído pela Lei 15.238/2016 e está vinculado à Secretaria Municipal de Relações Institucionais. Os conselheiros eleitos, representantes da sociedade, são escolhidos a partir de uma divisão entre 15 administrações regionais e quatro subprefeituras/distritos. Também existe a representação por temas, critério que elege 18 conselheiros, e ainda há 16 coordenadores de conselhos.

Todo trabalho é voluntário, portanto, sem remuneração. O Conselho do Orçamento Cidadão realiza reuniões ordinárias em encontros mensais, a partir da eleição do grupo. A Prefeitura também disponibiliza uma página para o Orçamento Cidadão: portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/relacoes-institucionais/pagina/orcamento-cidadao.

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