PIDS começa a ser discutido entre Prefeitura de Campinas e população

A minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Barão Geraldo, em Campinas, começará a ser debatida com a população do distrito a partir de sábado (4). O objetivo é esclarecer dúvidas sobre a mudança do zoneamento local, que permitirá a implantação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS). O primeiro encontro acontecerá a partir das 14h30, no salão da Paróquia Santa Izabel. A reunião será aberta aos moradores e terá a presença de representantes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb). Até agosto, serão realizadas 15 reuniões com a comunidade. Após o término das discussões, a Prefeitura encaminhará o PLC à apreciação da Câmara Municipal.

Desde que foi anunciada a iniciativa de criação do Polo Tecnológico em novembro de 2022, o assunto tem gerado polêmica. Moradores do distrito tem se mobilizado e cobrado da Prefeitura mais informações sobre a proposta. A mudança do zoneamento vai abranger uma área de 17 milhões de metros quadrados, que poderá abrigar atividades empresariais e residências. Um abaixo-assinado online foi criado por moradores da região logo após a divulgação da proposta. Os moradores questionam o tipo de ocupação que será autorizada no local e dizem temer que a mudança estimule a exploração imobiliária. A Prefeitura tem informado que o PLC trará efeitos positivos para o distrito, pois seus mecanismos de controle urbano serão mais restritivos que os atuais.

O professor Wagner Romão, morador de Barão Geraldo, uma das pessoas responsáveis pela mobilização popular, defende a ampliação do diálogo para construir uma proposta de ocupação que efetivamente seja compartilhada com as pessoas que vivem no distrito. "Quando a Prefeitura informou que a participação popular estava condiciona a sugestões a serem enviadas pelo site e que uma audiência pública seria realizada no Centro, imediatamente começamos a nos organizar em Barão Geraldo, pois o histórico da Prefeitura é de tentativas de fazer uma ampliação urbana em Barão Geraldo ampliando a construção de prédios", disse à época do anúncio da iniciativa.

O calendário divulgado pela Prefeitura, segundo a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, tem por objetivo justamente sanar as dúvidas dos moradores e dar maior transparência ao processo de elaboração do projeto a ser enviado ao Legislativo. A secretária de Planejamento, Carolina Baracat Lazinho, disse que a ampliação dos debates faz parte desse esforço. "Convidamos todos para participar. Vamos mostrar como está a atual legislação do zoneamento da região, o que pode ou não ser feito no espaço, e quais são as mudanças propostas. É importante destacar que estamos partindo do conceito de desenvolvimento sustentável e com máximo respeito ao meio ambiente para propor modelos para a ocupação da região do atual Ciatec II, futuro Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável, o PIDS", esclareceu.

De acordo com a nota divulgada pela Prefeitura, na primeira reunião será apresentada a metodologia a ser usada durante os encontros para a comunidade. Também será formada uma Comissão de Acompanhamento do processo de participação popular, com indicação dos membros pelos presentes. Depois, serão realizados mais seis encontros no formato de oficinas explicativas do PLC, distribuídas em regiões distintas de Barão Geraldo, para dar oportunidade para que mais moradores participem. 

A equipe da secretaria conta com a colaboração de pesquisadores do Centro de Estudos sobre Urbanização para o Conhecimento e a Inovação (Ceuci), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na preparação dos materiais para a apresentação da proposta de mudança de zoneamento. A Câmara de Mediação da Unicamp atuará como interlocutora nas discussões para ajudar a encaminhar consensos com a comunidade.

Projeto 

A Lei de Uso e Ocupação do Solo do futuro Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) prevê que a área em questão poderá receber prédios de no máximo sete pavimentos. A legislação restringe loteamentos fechados e incentiva áreas de interação dos espaços públicos e privados para a convivência dos moradores. A Secretaria de Planejamento e Urbanismo informou que essas medidas visam a reduzir o adensamento e ocupação do futuro PIDS. Hoje, o zoneamento do Ciatec II, que fará parte do PIDS, estabelece Zonas de Atividades Econômicas (ZAEs) e Zonas Mistas (ZMs) 1 e 2, o que permite construções verticalizadas de até 12 pavimentos (na ZM 2) e loteamentos fechados com até 650 mil m2 entre muros. Além disso, autoriza a edificação em gleba, o que não garante a reserva de área para a instalação de equipamentos públicos.

AGENDA DOS PRIMEIROS ENCONTROS

✔ 4/03 - 1ª Reunião Geral - 14h30, no salão da Igreja Santa Izabel (Rua Angelo Vicentim, nº 598, na região central de Barão Geraldo). 

✔ 7/03 - Oficina Regional 1 - 18h30, no salão da Paróquia Frei Galvão (Avenida Angelino Gregório, nº 46, no Jardim Independência). 

✔ 9/03 - Oficina Regional 2 - 18h30, na Associação PróBairro (Rua Márcia Mendes, nº 702, na Cidade Universitária) 

✔ 13/03 - Oficina Regional 3 - 18h30, no salão da Igreja Santa Izabel (Rua Angelo Vicentim, nº 598, na região central de Barão Geraldo). 

✔ 15/03 - Oficina Regional 4 - 18h30, no salão da Paróquia Nossa Senhora Conceição Aparecida (Rua Guerino Bristotti, nº 273, no Jardim Myriam). 

✔ 21/03 - Oficina Regional 5 - 18h30, no salão da Comunidade Nossa Senhora das Graças (Rua João Lugdero Ferreira, nº 300, no Bosque Palmeiras) 

✔ 23/03 - Oficina Regional 6 - 18h30, na Escola Municipal "Dulce Bento Nascimento" (Rua Aldo Grigol, nº 356, no Guará).

Fonte: Prefeitura de Campinas